(21/09/2016)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho quer propor e desenvolver melhorias para o sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores, o Renajud, que agiliza o cumprimento de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O objetivo é tornar a ferramenta ainda mais ágil e efetiva na restrição judicial de veículos, no âmbito dos Tribunais e Órgãos judiciais.

Em reunião entre a coordenação da Comissão Nacional de Execução Trabalhista e o diretor do Denatran do Ministério das Cidades, Elder Vicenzi, foi proposto acordo de cooperação técnica para acesso do CSJT, com aquiescência do CNJ (por meio do Comitê Gestor do Renajud), ao código-fonte do sistema, desenvolvido pelo SERPRO. A ideia é que o acesso ao código fonte do Renajud seja liberado aos desenvolvedores do CSJT para evolução, homologação e devolução ao Denatran para que todos os órgãos do Poder Judiciário possam utilizá-lo.

Entre as melhorias propostas está, por exemplo, a possibilidade de se dar baixa nas restrições do veículo leiloado para que o novo dono (arrematante) possa transferir o bem sem dificuldades.

Para ser aprovada, a pauta será submetida ao Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (CNJ)."

(Taciana Giesel/)