(01/062016)

O presidente do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, aprovou o ato conjunto TST.CSJT.GP.SG 19/2016 que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (Pje-JT) e institui o manual de Gestão de demandas de Sistemas Satélites do Pje-JT.

O documento visa estabelecer regras e procedimentos que devem ser observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas interações mantidas com as unidades do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para obtenção de suporte técnico ao Sistema PJe. O objetivo é uniformizar os procedimentos na tentativa de reduzir o tempo de resposta para solucionar os problemas decorrentes.

O ato institui ainda o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho, que contém regras e procedimentos específicos para atuação conjunta dos TRTs e CSJT na evolução e manutenção do sistema.

Pelo novo manual, fica estabelecido que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) deverão informar as possíveis inconsistências pelo programa Jira/CSJT e classificar a demanda como problema na instalação, defeito em homologação, dúvida, infraestrutura, incidente ou crise. Caso o TRT queira realizar uma sugestão quanto à funcionalidade do programa deverá informar ao Comitê Gestor Regional.

Demandas prioritárias

Uma novidade do ato é a criação de fila múltipla de demandas no sistema. Com ela, os 24 TRTs, a OAB e o MPT poderão registrar as suas prioridades nas demandas de melhorias do Pje-JT.

“Esta é uma inovação, pois os TRTs poderão classificar quais demandas devem ser atendidas com mais urgência, priorizando o atendimento pelo setor responsável,” destaca o coordenador nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), juiz Fabiano Coelho (TRT/18).

Confira o ato completo. 

(Victor Almeida - estagiário/TG)