Maria de Assis Calsing nasceu em Juiz de Fora, MG e bacharelou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB. É Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (1982). Em janeiro de 1993, tomou posse como Juíza do TRT da 10ª Região (DF/TO) onde exerceu diversos cargos, tendo presidido a Corte no biênio 1996/1998. Tomou posse como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 17 de maio de 2007 e foi Conselheira do CSJT entre os anos de 2013 e 2015. Atualmente é Presidente da Comissão de Documentação do TST e Coordenadora do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho - CGMNac-JT.

Na entrevista concedida à Assessoria de Comunicação Social do CSJT, a Ministra fala sobre as políticas de preservação da memória da Justiça do Trabalho, sobre o Projeto de Modernização dos Arquivos da JT e avalia o trabalho de registro e preservação da memória no meio digital, por meio do PJe-JT. 

CSJT Entrevista – Criado pela Emenda Constitucional n° 45, de 30 dezembro de 2004, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem como missão exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Quais foram as principais conquistas da Justiça do Trabalho propiciadas pelo CSJT?

Ministra Maria Calsing – Acredito que a principal conquista é a integração e o desenvolvimento dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho, por meio de políticas públicas que respeitem as peculiaridades regionais e transparentes. Também a ampliação da atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho, com o apoio da tecnologia da informação e de modernas práticas de gestão pública como resposta aos anseios da sociedade brasileira por uma Justiça mais célere, transparente, eficiente e efetiva.

CSJT Entrevista – Por meio da Resolução n° 67, de 30 de abril de 2010, o CSJT editou a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus. Essa tabela foi aperfeiçoada em virtude da Resolução n° 142, de 26 de setembro de 2014. De que maneira a Resolução contribuiu para a política de gestão documental da Justiça do Trabalho?

Ministra Maria Calsing – A Tabela de Temporalidade e de destinação de documentos de arquivo constitui um instrumento de preservação de documentos, pois identifica conjuntos arquivísticos imprescindíveis para relatar a história institucional da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Além disso, a Tabela de Temporalidade é responsável por identificar documentos que não possuem valor informativo. Com isso, orienta o momento em que esses documentos e processos podem ser descartados, sem prejuízo para os Tribunais e para a sociedade brasileira, que necessitam de acesso aos documentos públicos, como forma de exercício da cidadania. Portanto, essa Resolução contribui, de forma substancial, para a preservação da memória da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

CSJT Entrevista – O Ato Conjunto CSJT.TST N.° 24/2014 instituiu a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT). Tal Política estabelece no Artigo 21, inciso I, que a Justiça do Trabalho deve garantir a melhoria efetiva da qualidade de vida no trabalho identificando riscos, potenciais e efetivos, e promover ações que objetivem evitar e mitigar impactos ambientais negativos, provocados por suas atividades. Considerando que o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT) contribui com as diretrizes que norteiam a guarda e a destinação final de documentos, quais os resultados que a Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus obteve frente a Política Nacional e as diretrizes do Comitê no que tange a preservação do meio ambiente?

Ministra Maria Calsing – O Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT), como o próprio ato de criação do comitê define, tem por objetivo auxiliar o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, bem como a Comissão de Documentação do TST, na coordenação das atividades do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho. Trata-se de órgão que sugere políticas de preservação da memória da Justiça do Trabalho, e também cumpre o papel de disseminador de uma cultura organizacional voltada para a sustentabilidade da instituição, quando se entende que preservar a memória institucional é garantir a sustentabilidade de nossas instituições por meio da consciência do nosso passado. Com isso, poderemos avaliar nossas ações, com base no passado, e planejarmos futuros mais ajustados ao que a sociedade brasileira espera da Justiça do Trabalho.

CSJT Entrevista – Com o propósito de tornar a tramitação processual mais célere, econômica e prática para as partes e seus advogados e para os magistrados e os servidores, o Conselho instituiu o PJe-JT em 2011. Em constante desenvolvimento, o sistema está presente em todos os Tribunais Regionais do Trabalho e em cerca de 80% das Varas do Trabalho no Brasil. Até março de 2015, mais de 3 milhões de processos tramitaram pelo PJe-JT nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus. Na sua avaliação, quais mecanismos a Justiça do Trabalho pode instituir para que os trabalhos de registro e preservação da memória sejam desenvolvidos também no meio digital?

Ministra Maria Calsing – Há funcionalidades que auxiliam na gestão de documentos e que poderiam auxiliar no desempenho do PJe-JT. Essas funcionalidades servirão para classificar os processos judiciais eletrônicos pelo seu valor informativo. Com isso, esses processos podem ser avaliados e destinados como ocorre com os que estão em papel. Além disso, as tabelas processuais unificadas propostas pelo CNJ também contribuirão com a elaboração da Tabela de Temporalidade. E, para que haja gestão de documentos, os procedimentos de classificação, avaliação e destinação promoverão a manutenção dos processos detentores de valor informativo, além de auxiliar na manutenção de arquivos correntes e orientar a transferência para arquivos intermediários — processos transitados em julgado, e consequentemente, o recolhimento daqueles que terão a responsabilidade de informar as futuras gerações, a memória da Justiça do Trabalho, como legado social.

CSJT Entrevista – Iniciado em 2010, o Projeto de Modernização dos Arquivos da Justiça do Trabalho tem como principais objetivos a integração dos Tribunais Regionais do Trabalho, a padronização e a melhoria dos processos de trabalho, com a consequente preservação e divulgação dos documentos de valor histórico. Quais são os resultados desse projeto?

Ministra Maria Calsing – O Projeto de Modernização dos Arquivos da Justiça do Trabalho nasceu de um diagnóstico elaborado a partir de informações coletadas sobre a situação dos arquivos e memoriais da Justiça do Trabalho. Com base nesse diagnóstico, para fazer frente aos recursos de infraestrutura dos arquivos, indispensáveis para propiciar a preservação e permitir o acesso aos acervos dos Tribunais Regionais, foram repassadas verbas para os Tribunais Regionais, com base na necessidade que cada tribunal identificou. Com isso, houve um aumento significativo dessa infraestrutura. Esse Programa ainda não foi concluído e ainda há uma parcela de recursos descentralizados. No entanto, percebe-se que ele colaborou com a redução do nível de dificuldades que existiam nos TRTs para gerenciar seus acervos.