13/11/2014 - A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realizou treinamento sobre o uso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). O curso ocorreu entre os dias 10 e 12 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e foi destinado aos magistrados que administram o sistema no âmbito de cada Tribunal Regional do Trabalho.

Desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República, o SIMBA é um software que permite o contato com instituições financeiras, para que a autoridade, amparada pelo devido mandado judicial, possa ter acesso aos dados bancários de determinada pessoa física ou jurídica, por meio da Internet.

Para propiciar a utilização do SIMBA pela Justiça do Trabalho, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, assinou um acordo de cooperação técnica com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 16 de junho deste ano, o que levou à edição da Resolução nº 140, de 29 de agosto de 2014, que dispõe sobre a utilização do SIMBA nos Tribunais Regionais do Trabalho. 

Ministrado pelo juiz do trabalho substituto do TRT da 3ª Região (MG) Marcos Vinícius Barroso, o treinamento foi realizado em três fases. Na primeira, houve a apresentação da estrutura do sistema e de como devem ser feitas as operações. Na segunda, os usuários simularam a efetivação de ordens de afastamento de sigilo bancário. Já na terceira fase, o grupo estudou os dados gerados pelo SIMBA sobre as contas bancárias e as transações de valores. “O curso procurou ser abrangente. Tudo que o usuário vai lidar no dia-a-dia com o sistema foi tratado mais de uma vez neste treinamento,” disse o juiz.

O SIMBA é mais uma ferramenta à disposição da Justiça do Trabalho com o intuito de ajudar os magistrados na eficácia das suas decisões, tornando efetiva a execução. Nesse sentido, ao celebrar o acordo com o procurador-geral da República, o ministro Barros Levenhagen afirmou que "Não são raras as situações em que não se consegue encontrar bens do devedor em razão de transferências deste para terceiros, sem que tenhamos ferramenta para detectar essa movimentação bancária.". O SIMBA tem a finalidade de colaborar com essa investigação.

Segundo o juiz do trabalho substituto Marcos Vinícius Barroso, o TRT da 1ª Região (RJ) já é uma referência na utilização do SIMBA, porque tem mais de 30 processos abertos nesse sistema. Gradativamente, os Regionais promoverão o uso do SIMBA em suas atividades.  

Fonte: ASCOM/CSJT