18/11/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, na semana passada, o Ato CSJT.GP.SG.AGGEST 88/2021, que aprova a composição inicial do Portfólio de Iniciativas Nacionais voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus – PE-JT, ciclo 2021-2026. A versão inicial é composta por seis iniciativas.

O normativo leva em consideração a necessidade de sedimentar os fundamentos da governança colaborativa e da gestão participativa na Justiça do Trabalho, além de destacar a importância de promover incentivo à melhoria da eficiência na prestação jurisdicional e na gestão judiciária.

Portfólio PE-JT 2021-2026

A versão inicial do Portfólio PE-JT 2021-2026 é composta pelas seguintes iniciativas e respectivos tribunais responsáveis:

1. Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG);
2. Piloto Meta 9, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª (MG), 9ª (PR) e 12ª (SC) Regiões;
3. PJExtension (maisPJe) e Assistente Virtual da Justiça do Trabalho – AVJT, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª (SC) e 15ª (Campinas/SP) Regiões;
4. Ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;
5. Choque de Gestão no Recurso de Revista, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS); e
6. Análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

As iniciativas 3 a 6 foram as vencedoras da 1ª edição do “Prêmio Cooperari - Estratégias para evoluir”, que buscou selecionar práticas bem-sucedidas de 1º e 2º graus que possam ser disseminadas e aplicadas nacionalmente na Justiça do Trabalho. Os vencedores foram anunciados em setembro de 2021.

Adoção facultativa

O ato também traz a possibilidade de inclusão de outros projetos e estabelece que a adoção das iniciativas do portfólio pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus é facultativa (exceto nos casos em que houver determinação expressa em normativo específico). 

O normativo assinado pela presidente do CSJT também explica que a execução das iniciativas será realizada por meio de programa, projeto ou ação em âmbito nacional e que a supervisão e o monitoramento do Portfólio PE-JT 2021-2026 serão realizados pela Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT.

Iniciativas em andamento

Alguns dos projetos do portfólio já estão em andamento. A equipe de iniciativa nacional designada pela presidência do CSJT apresentou, no final de outubro, a proposta de minuta de ato normativo para instituição da Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho, que está em análise para posterior submissão ao Plenário do Conselho. Após a aprovação e publicação do documento, serão formalizados projetos locais, no escopo do programa nacional, para implementação das determinações nos respectivos tribunais regionais.

Além disso, o Projeto Piloto Meta 9 está em andamento nos Tribunais Regionais da 3ª (MG), 9ª (PR) e 12ª (SC) Regiões, com previsão de conclusão do piloto em dezembro deste ano. Os plug-ins PJExtension (maisPJe) e Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) já foram concluídos e estão disponíveis para uso integrado ao PJe (extensões na loja do Firefox Mozilla).

Quanto às demais iniciativas, a Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT entrará em contato com os TRTs proponentes para que se elabore um plano de implementação da prática em âmbito nacional, incluindo informações sobre a estrutura de governança, as unidades parceiras, os recursos orçamentários necessários (se houver), o cronograma de entregas e as responsabilidades.

Saiba mais sobre as iniciativas

Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho: a iniciativa tem por finalidade disciplinar a organização e o funcionamento dos colegiados temáticos e definir para eles parâmetros conceituais, normativos e de nomenclatura, com vistas a consolidar diretrizes metodológicas, definir responsabilidades e fixar-lhes critérios para criação, alteração ou extinção, com ganhos institucionais relacionados a downsizing, sistematização, produtividade, qualidade e comunicação.

Piloto Meta 9: o Piloto da Justiça do Trabalho, com uso do Codex-CNJ (Codex-Meta 9), visa compreender as potencialidades e limitações do Codex como ferramenta de extração de dados. O objetivo é extrair, com suporte do Codex como ferramenta, informações de processos sobre trabalho infantil e assédio sexual com o desenvolvimento de algoritmos que utilizarão estruturação de pesquisas judiciais com consultas textuais.

Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e PJExtension (maisPJe): são plug-ins de navegador que permitem melhorar a acessibilidade e a usabilidade dos sistemas, além de automatizar tarefas comuns, como juntada de documentos, lançamentos de informações, consultas a convênios, preenchimento de formulários, entre outras funcionalidades.

Ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC: com o objetivo de reduzir custos com citações postais e dar celeridade à prestação jurisdicional, a ferramenta ajuda a lembrar as empresas de uma obrigação legal, com o recebimento de citações e intimações pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Choque de gestão no recurso de revista: o programa busca reduzir o número de recursos de revista pendentes de análise de admissibilidade, por meio da simplificação de setores, da racionalização administrativa, do planejamento a longo prazo, do investimento na qualificação de servidores e da integração de tecnologias de inteligência artificial.

Análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais do TRT da 12ª Região: a iniciativa busca prevenir lesões e dores osteomusculares advindas da má postura ou de inadequações ergonômicas, auxiliando o servidor a montar, em casa, um posto de trabalho ergonomicamente adequado.

(VC/AJ)

Saiba mais: 

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