30/01/2015 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou o calendário de suas sessões ordinárias previstas para acontecerem durante 2015, ano no qual o Conselho celebra seus dez anos de existência, no dia 15 de junho. Serão nove sessões, as quais vão ocorrer na última sexta-feira de cada mês, exclusos os meses de janeiro e julho, em virtude das férias coletivas dos Conselheiros, além de dezembro, por causa do Recesso Judiciário.

Durante as reuniões, os onze Ministros e Desembargadores que compõe o CSJT deliberam sobre Procedimentos de Controle Administrativo, Pedidos de Providências, Propostas de Anteprojeto de Lei, Consultas, Auditorias e também sobre Processos Administrativos Disciplinares, Recursos e Pedidos de Esclarecimento. Além disso, os Conselheiros julgam os processos de Acompanhamento de Cumprimento das Decisões do Plenário. O Regimento Interno do Conselho detalha as finalidades de todas essas classes. 

De acordo com informações obtidas junto à Coordenadoria Processual (CPROC) do CSJT, a maioria dos processos submetidos à deliberação dos Conselheiros, em 2014, tratou de Auditorias, Pedidos de Providências, Procedimentos de Controle Administrativo e de Anteprojetos de Lei. Estes, normalmente, referiram-se a propostas de criação de cargos e de Varas do Trabalho.

Nas sessões, os integrantes do Conselho também deliberam sobre a edição de novas Resoluções, a serem aplicadas pelas Varas e pelos Tribunais Regionais do Trabalho. Por exemplo, em 2014, após a realização da primeira Consulta Pública do CSJT, os Conselheiros aprovaram a Resolução nº 141, a qual dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho.

Representação. Compõem o Conselho o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e três Ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior. Além deles, os cinco Desembargadores que são Conselheiros do CSJT representam cada uma das regiões geográficas do Brasil (Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste).

Guilherme Santos
ASCOM/CSJT
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Foto: Fellipe Sampaio/TST