(15/02/2017)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai disponibilizar aos servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, um curso tutorial voltado para a efetividade da execução trabalhista. O objetivo é auxiliar o uso das ferramentas eletrônicas nas pesquisas patrimoniais, prestar assistência para a interpretação dos dados extraídos e sugerir como proceder de acordo com os resultados obtidos. 

Os tutoriais foram elaborados pela Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, coordenada pelo ministro Cláudio Brandão, e que atua no planejamento de ações para conferir maior efetividade à execução trabalhista. No total, são cinco vídeos-aulas de curta duração, gravadas pelo professor e juiz do trabalho, Marcos Vinícius Barroso (TRT3), e que buscam elucidar as dúvidas mais recorrentes sobre o tema, principalmente sobre o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

A partir do dia 20 de fevereiro, magistrados e diretores de secretaria dos TRTs receberão e-mail em sua caixa institucional com as instruções para acessar o material, que ficará disponível no ambiente virtual do CSJT. Aos participantes, será atribuído certificação.

Execução Trabalhista

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.

Alguns processos também não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para postergar os pagamentos devidos.

Para localizar os bens dos devedores, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista tem atuado no desenvolvimento de várias ações para localizar os devedores renitentes. Ferramentas tecnológicas e parcerias com órgãos externos têm sido aliadas neste sentido. Como os convênios firmados com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e cruzar dados e, assim localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.

(Taciana Giesel/)