05/02/2015 - A Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou a realizar as ações previstas para 2015 no Plano Anual de Auditoria do Conselho, o qual consta do Ato CSJT nº 377, de 05 de dezembro de 2014.

Ao todo, estão previstas 79 atividades que consistem em auditorias, nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e nas unidades administrativas do CSJT, sobre os sistemas contábil, orçamentário, operacional, administrativo, financeiro e patrimonial, com o objetivo de verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão.  Para exercer essa competência, a CCAUD opera por meio de cinco tipos de auditoria: auditorias in loco; auditorias sistêmicas; ações coordenadas de auditoria; pareceres técnicos; e monitoramentos de acórdãos.

Na primeira modalidade, os auditores do Conselho visitam o órgão em análise, com vistas a avaliar as áreas de gestão administrativa, previamente selecionadas conforme critérios de materialidade, criticidade e relevância. Em 2015, estão previstas seis auditorias in loco sobre diversos temas. Elas vão ocorrer nos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª (GO), 19ª (AL), 12ª (SC), 16ª (MA), 17ª (ES) e 11ª (AM/RR) Regiões.

Cada auditoria sistêmica consiste no exame dos procedimentos que as Varas do Trabalho (VTs) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) realizam sobre um determinado tema. Por exemplo, entre janeiro e julho deste ano, a CCAUD promove uma auditoria sistêmica sobre a Gestão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Quanto às ações coordenadas de auditoria, com base nas diretrizes do CSJT ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os TRTs, por meio de suas Unidades de Controle Interno, realizam levantamentos e avaliações sobre determinados aspectos administrativos. Nesse sentido, o Conselho vai coordenar em 2015 auditorias para avaliar a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação investidos pelo próprio CSJT em 2014 e, também, para analisar a gestão de material e patrimônio realizada pelos TRTs.

A maior parte das atividades da Coordenadoria de Controle e Auditoria para 2015 está voltada para a emissão de pareceres técnicos sobre a adequação dos projetos de obra das VTs e dos TRTs aos critérios estabelecidos pela Resolução CSJT nº 70, de 24 de setembro de 2010. Atualmente, há solicitação de pareceres sobre 42 projetos de reforma ou construção das sedes de órgãos da Justiça do Trabalho.

Por fim, nos processos de monitoramento de acórdãos, a CCAUD verifica se houve o cumprimento das deliberações proferidas pelo Conselho, as quais foram fundamentadas em auditorias, pareceres técnicos e outras ações de controle realizadas pela própria coordenadoria. Para 2015, estão previstas 24 atividades com esse objetivo. 

O Plano Anual de Auditoria do CSJT apresenta o cronograma das ações da CCAUD, com informações sobre o tribunal auditado, o tema em exame e o período da auditoria.

Guilherme Santos
ASCOM/CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
csjt-imprensa@tst.jus.br