24/09/2015 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebrou nesta quarta-feira (23), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho para integrar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao MPT Digital por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Durante a solenidade, o Presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou que o termo, firmado no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho, marca um importante avanço para o PJe-JT no propósito de oferecer ao país uma justiça mais célere e eficiente. “Esse é um momento histórico, no qual os serviços de interoperabilidade entre o PJe-JT e o MPT-Digital deixam de ser apenas uma expectativa e se tornam uma realidade concreta”, afirmou.

Em funcionamento nos ambientes de produção dos TRTs do Goiás (18ª Região), Paraíba (13ª Região) e Campinas (15ª Região), a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital já se provou bem sucedida. Durante o mês de agosto, por exemplo, procuradores do trabalho do estado de Goiás realizaram consultas e petições no PJe-JT diretamente no MPT-Digital e atingiram a marca de 3 mil comunicações processuais.

Em uma conta simples, se os 24 Tribunais Regionais do Trabalho receberem todos os meses a mesma quantidade de consultas realizadas durante o teste, em um ano o total de comunicações processuais atingirá a marca de 1 milhão.

Para o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o Acordo de Cooperação Técnica é o resultado mais frutífero da parceria entre o CSJT e o MPT. “Estamos falando de meio milhão de comunicações realizadas todos os anos. Se nós imaginarmos o que estamos economizando de papel e de força de trabalho empreendida... Nós estamos celebrando aqui a otimização, a celeridade e a eficiência na prestação do serviço jurisdicional na Justiça do Trabalho”, afirmou.

Ainda de acordo com o procurador-geral, se antes era necessário preencher formulários com dados das petições iniciais que eram encaminhadas para o TRT, “agora o procurador pode fazer isso de maneira completamente digital, com apenas um clique”. 

A Coordenadora Nacional do PJe-JT, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ressaltou que o MNI é uma das funcionalidades mais importantes do PJe-JT. “O MNI vai permitir que o PJe-JT seja integrado a outros sistemas de tramitação, como por exemplo o Escritório Digital para advogados e o atual sistema utilizado pela AGU”, aponta.

Fruto de uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TRT-GO, o MNI foi desenvolvido com o auxílio do MPT por uma equipe distribuída entre Brasília, Goiânia e Santa Catarina. A previsão é de que em dezembro toda a Justiça do Trabalho tenha acesso ao MNI e possa utilizar todas as suas funcionalidades. 

Ordem do Mérito – A solenidade também foi palco para a entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) ao Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que foi agraciado com a comenda no grau Grã-Cruz. Ao entregá-la, o presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, destacou que o procurador-geral do trabalho reúne diversas qualidades que o credenciam a receber tal homenagem.  “Posso citar sua capacidade jurídica e destacada devoção na atuação em prol dos mais vulneráveis, sobretudo em relação ao famigerado trabalho análogo a escravidão”, declarou.

Após receber a comenda, o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, se mostrou emocionado e afirmou que recebeu a condecoração em nome de todos os procuradores do trabalho do país.

Instituída em 1971, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é concedida em seis graus: Grão Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As indicações dos agraciados são feitas pelos ministros do TST e pelo Conselho da OMJT, a quem cabe apreciar os nomes indicados e definir a lista anual.

Drielly Jardim
ASCOM/CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
comunicacao@csjt.jus.br