(25/10/2016)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução 175/2016, que regulamenta as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho. O documento foi elaborado para padronizar as normas a nível nacional, adequando as instalações e equipamentos dos TRTs, com o objetivo de diminuir vulnerabilidades do Judiciário Trabalhista, e atender a uma demanda antiga dos servidores que atuam na área de segurança dos Tribunais.

Com a decisão, aprovada na última sexta-feira durante a 7ª sessão ordinária do CSJT, os Tribunais terão o prazo de dois anos para se adequarem às novas regras. Entre elas, a instalação de sistema de segurança eletrônico, circuito fechado de televisão e monitoramento das salas de audiência.

Outra medida é a instalação de aparelho detector de metais em todos os TRTs e o fornecimento de coletes à prova de balas e equipamentos de proteção individual compatíveis com o grau de risco existente aos servidores que atuam na área.

A Resolução também dispõe sobre as atribuições dos servidores ocupantes da área de segurança e as ações e disciplinas que devem ser contempladas para capacitar a atividade de segurança judiciária.

(Taciana Giesel - Foto: CNJ)