(17/07/2017)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser adotado por todo o Poder Judiciário, em todas as instâncias, para a tramitação dos processos judiciais. Ele se baseia em um sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) chamado Creta, que passou a ser identificado pela sigla PJE.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pioneiro em relação a outros ramos do Poder Judiciário, aderiu ao projeto por meio do Acordo de Cooperação Técnica 51/2010. Neste momento, iniciou-se a ousada meta de elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais para todos os ramos e instâncias da Justiça do Trabalho (JT).

A adequação do PJe à Justiça do Trabalho foi iniciada em maio de 2010, por meio de um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema, de maneira padronizada e integrada em todas as instâncias. Para isso, o CSJT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) assinaram um novo Acordo de Cooperação designando servidores para o desenvolvimento de um novo módulo do PJe. Uma equipe com cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários órgãos da JT, que atuou por muito tempo na sede do CSJT.

Hoje, a equipe técnica do Pje está alocada na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Dentro da Secretaria há a Coordenadoria Técnica do Pje (CTPJe), dividida em cinco seções: Seção de Gestão do Produto PJe (SGProd), Seção de Análise e Projetos para as Varas, Seção de Análise e Projetos para Tribunais, Seção de Métodos e Padrões de PJe (SMPAD) e Seção de Infraestrutura Tecnológica e Suporte ao PJe (SISUP). A equipe procurou seguir a identidade original do sistema, adotado em outros ramos do Judiciário, buscando, porém, a segurança e a estabilização do software, de acordo com as necessidades detectadas no âmbito da Justiça do Trabalho.

A JT, por ser vanguardista na implantação do PJe, em apenas quatro anos instalou o sistema em cada TRT e em todas as Varas do Trabalho tecnicamente aptas para a instalação do software. Entretanto, após constantes instabilidades, o Comitê Gestor Nacional do Sistema na JT se viu forçado a aprimorar a estratégia de implantação, a fim de estabilizar suas inconsistências com cautela e segurança e também promover evoluções graduais das funcionalidades.

Em 2015, o PJe se consolidou como plataforma única para o processamento de ações judiciais na Justiça do Trabalho. Assim, a gestão robusteceu a estratégia de desenvolvimento de funcionalidades essenciais à atividade jurisdicional, por meio de módulos (subsistemas ou sistemas “satélites”) construídos com a colaboração dos TRTs.

Na atual gestão, foi alcançada a estabilização definitiva do sistema. Isso, garantiu a tranquilidade necessária para dar sequência à evolução das funcionalidades e estratégias de sua adequação às atividades de 1º e 2º graus, à redução da burocracia e ao aumento da transparência, estimulando o desenvolvimento remoto pelos parceiros dos TRTs e outros parceiros, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além disso, foi possível regulamentar o acesso ao software de gestão de demandas do PJe, chamado de Jira/CSJT, estruturar as filas para atendimento às prioridades dos tribunais, descentralizar o desenvolvimento do PJe, democratizar a homologação das versões e demandar uma equipe para apresentar uma nova arquitetura para o PJe, denominado KZ (do japonês Kai-Zen, que significa mudar para melhor).

Na próxima matéria da série, explicaremos como a equipe de Tecnologia da Informação faz para implementar cada módulo de atualização do sistema.

Nathália Valente/CF