27/10/2023 - Promover a difusão do conhecimento científico e ampliar as redes de pesquisas dentro da Justiça do Trabalho. Estes são alguns dos objetivos do Congresso de Pesquisa Judiciária, Ciência de Dados e Estatística da Justiça do Trabalho, que começou nesta quarta-feira (25) e vai até sexta, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O evento é promovido pela Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Confira a transmissão na íntegra:

Conhecimento científico

Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT,  Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que o objetivo do congresso é promover a difusão do conhecimento científico. “Esse evento, que reúne alguns dos maiores especialistas no tema, representa um marco na história da nossa instituição”, disse. “Espera-se que cumpra o seu objetivo de difundir a produção de conhecimento científico, fortalecer a rede de pesquisa judiciária e propiciar a tomada de decisões baseadas em evidências”, completou.

Importância

Segundo o diretor da Enamat, ministro Maurício Godinho, a ciência e as estatísticas devem ser aliadas ao trabalho de juízes e juízes diariamente. O ministro ressaltou ainda que é fundamental que o Poder Judiciário realize os julgamentos a partir da ciência de dados.

“A  ciência não pode ser a prática de apenas alguns juízes que gostam da vida acadêmica. Tem que estar do nosso lado cotidianamente, nos ajudando e nos afastando de condutas erradas”, afirmou. “Não podemos julgar apenas a partir de nossa experiência individual, temos que julgar examinando a realidade a partir dos dados científicos, coletados por meios de estudos consistentes feitos pela comunidade científica, que agora se incorpora nos tribunais do trabalho”, concluiu.

Efetividade

De acordo com a ministra Kátia Magalhães Arruda, o conhecimento científico é crucial para elevar a  efetividade da Justiça do Trabalho.  “A justiça do Trabalho é uma instituição indispensável para que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos. E para que  a nossa atuação seja eficaz entendemos que as nossas decisões devem se  basear em evidências sólidas, de modo que a gente não caia em achismos”, alegou.

Avanços

A diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ana Virginia Gomes, parabenizou a iniciativa da Justiça do Trabalho e destacou a importância da ação. “Eu gostaria de pontuar a coragem e a sofisticação de uma instituição que se propõe a estudar os dados que gera. Isso é importante e mostra o pioneirismo da Justiça do Trabalho no Brasil em acreditar que vai avançar e aprender com seus eventuais erros e também de reafirmar os seus acertos”, afirmou.

Conferência de abertura

A professora e doutora Shelley Marshall, diretora do Instituto Real de Tecnologia de Melbourne (RMIT), na Austrália, fez a conferência de abertura com o tema “Futuro e Desafios para o Direito do Trabalho”. Estudiosa da precarização do trabalho e da informalidade no contexto global, Shelley destacou que o mundo vive hoje um período de capitalismo digital com menos produção no local de trabalho e mais produção no ciberespaço.

Segundo ela, essa mudança de gestão tradicional, antes baseada em supervisões humanas, aumentou a eficiência, mas, também, gerou a necessidade de antecipação da regulação do trabalho frente às novas características. “Tivemos uma disrupção muito rápida de linguagem do modelo de trabalho. O futuro está na negociação, transparência e revisão dos algoritmos que direcionam essas decisões”, afirmou.

Inteligência Artificial no poder Judiciário

O juiz Bráulio Gusmão, secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), abordou o tema “Usos e Ferramentas de Inteligência Artificial no Poder Judiciário”.  O magistrado apontou dados sobre a importância da aplicação do uso da IA na Justiça do Trabalho e observou que, nos últimos 12 meses houve uma revolução na adoção de uma nova Inteligência Artificial (generativa), suscitando a possibilidade de que esses novos modelos incluam, uma série de tarefas que exija compreensão profunda e geração da linguagem como, por exemplo, a redação de documentos para análise de jurisprudência e respostas às consultas.

“Nesse sentido, nós iríamos além da classificação de documentos, além da triagem, da automação de processos. Ela (IA) tem o potencial de trazer benefícios significativos e capacidade de lidar com um grande volume de dados, auxiliando na tomada de decisões e na análise de precedentes”, disse. “Isso pode nos levar a um novo patamar”, completou.

No entanto, o secretário-geral chamou atenção para alguns princípios que devem ser observados para a adoção desse novo cenário. “Essa nova IA não é um problema de TI, ela envolve aspectos sociais, éticos, tecnológicos e econômicos. Esses aspectos não são simples e nem fáceis de lidar. Temos o caso do uso ético, dos vieses de discriminação e do respeito aos direitos fundamentais”, concluiu.

100 anos do Serviço de Estatística Trabalhista

O primeiro dia do Seminário foi encerrado com a celebração de 100 anos do Serviço de Estatística Trabalhista. Durante a cerimônia, servidores que estiveram à frente do serviço de estatística nesses últimos anos foram homenageados e receberam a placa comemorativa dos 100 anos do Serviço de Estatística Trabalhista.

A ministra Kátia Magalhães, coordenadora do Comitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, entregou ao ministro ao vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, um documento histórico contendo a linha do tempo do Relatório Geral das Juntas de Conciliação e Julgamento RJ, Justiça do Trabalho – 1941/1942. O documento será recolhido aos acervos da Coordenadoria de Gestão documental e exposto no Memorial Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes (Memorial do TST).

O congresso

O 1º Congresso de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho termina nesta sexta-feira (27) e promoveu diversas oficinas e palestras, que abordaram, entre outros temas:

• Metodologia quantitativas para a pesquisa judiciária;
• Painéis estatísticos;
• Governança de dados e Justiça do Trabalho no século XXI;
• Pesquisa empírica e análise de dados na Justiça do Trabalho.

Veja a programação completa.

Confira mais fotos do evento no Flickr do TST.

(Luana Nogueira/Marla Lacerca/AJ)