Para lembrar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos relacionados ao tema, com o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, vão realizar o congresso digital “30 anos do ECA: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado”. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de julho por meio da plataforma "Cisco Webex".

Com o tema “O enfrentamento do trabalho infantil e a proteção de direitos dos jovens aprendizes e adolescentes no mercado de trabalho”, a mesa 4 do congresso contará também com a presença de magistrados da Justiça do Trabalho. A coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Arruda, vai palestrar sobre as piores formas de trabalho infantil. A conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Tânia Regina Silva Reckziegel, falará sobre “A proteção de direitos de jovens aprendizes e adolescentes no mercado de trabalho”. A participação do ministro do TST Lelio Bentes Corrêa ainda está pendente de confirmação.

Novos desafios

Apesar dos avanços obtidos a partir do ECA e, desde 2016, do Marco Legal da Primeira Infância, milhões de crianças e adolescentes brasileiros ainda vivem em situação de risco e vulnerabilidade. Com o isolamento social e a crise econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus, a situação de muitas crianças se torna ainda mais grave e vulnerável. Assim, o congresso digital surge com o objetivo de debater as dificuldades e os novos desafios que envolvem a efetiva implementação do ECA, reunindo profissionais de todas as áreas, pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes e todas as pessoas interessadas no tema. 

Os interessados podem se inscrever somente nas mesas e/ou no painel de seu interesse ou em todas as atividades previstas na programação. A inscrição deve ser realizada até 5 de julho neste link.

Os participantes inscritos que acessarem a plataforma receberão certificados. Com exceção dos painéis, todas as mesas serão transmitidas ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Consulte aqui a programação.

Congresso Digital “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”
Data: 13 e 14 de julho
Local: Plataforma "Cisco Webex" - o link de acesso será encaminhado aos inscritos.
Inscrições: até 5 de julho, neste link
Vagas: 1 mil

(VC/CSJT com informações do CNJ)