O programa Conciliando destaca a entrevista com o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, e com o assessor especial da presidência da Infraero, Gustavo Brasil. O assunto foi a conciliação mediada pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que solucionou problemas relacionados à data-base dos empregados da estatal.

No quadro “Giro da Conciliação”, o destaque foi o acordo de R$ 630 mil firmado entre o município de Matias Olímpio (PI) e 68 trabalhadores que acionaram judicialmente a prefeitura. As reclamações vão de agosto de 2010 a maio de 2018. Os pagamentos obedecerão a ordem de ingresso de cada ação na Justiça do Trabalho. A conciliação também incluiu o bloqueio judicial nas contas do município no valor de R$ 10 mil por mês para o pagamento da dívida.

Também foi destaque a conciliação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, que encerrou a greve dos rodoviários de Porto Velho (RO). O acordo foi firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros e o consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiros. O termo prevê reajuste salarial de 3%, reajuste de 9% no vale-alimentação e o fim do banco de horas.

O “Giro da Conciliação” também abordou o acordo trabalhista que encerrou ação civil pública contra uma empresa de engenharia no Espírito Santo. O processo tinha sido movido pelo Ministério Público do Trabalho do estado. A empresa pagará R$ 120 mil, em 30 parcelas, por dano moral coletivo. A quantia será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

No quadro “Dica do dia”, o juiz do Trabalho Rogério Neiva responde se o acordo judicial pode ser pago por meio de cheque.

O programa "Conciliando" é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST. O programa vai ao ar todas às sextas-feiras, às 16h30, na Rádio Justiça (104.7 FM), com reprise aos sábados e aos domingos, às 9h30. O programa também pode ser acessado pelo site http://www.csjt.jus.br/programa-conciliando.

(JA/GR– Divisão de Comunicação do CSJT)