23/08/2023 - Uma solenidade realizada no dia 18 de agosto no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a AGU, a entrega do certificado Empresa Conciliadora e a inauguração do novo layout do Cejusc. Os três eventos contaram com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e da juíza auxiliar da Presidência do TST, Roberta de Melo Carvalho.

A presidente e corregedora do TRT-17, Daniele Corrêa Santa Catarina, destacou a importância de valorizar a conciliação como forma efetiva de solução de conflitos. O ministro Aloysio da Veiga, que é o coordenador do Cejusc do TST, também ressaltou, em seu discurso, a necessidade do resgate do diálogo e da mudança de paradigma, oferecendo uma resposta mais atual, mais justa e equilibrada a quem espera, às vezes por muitos anos, a solução de um processo.  

Acordo de cooperação técnica

O acordo assinado pela presidente e corregedora do TRT-17, Daniele Corrêa Santa Catarina, e pelo procurador-chefe da União no Espírito Santo, Diego Carvalho Martins, tem como objetivo a conjunção de esforços visando à redução de litigiosidade e racionalização dos processos que versam sobre responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços.

A procuradora nacional de Trabalho e Emprego da AGU, Mônica Casartelli, lembrou que o acordo de cooperação técnica surgiu a partir de uma parceria com a Vice-Presidência do TST e está se espalhando para os TRTs. Segundo ela, a terceirização representa 70% da demanda da AGU e esse acordo será fundamental para solucionar processos envolvendo “trabalhadores que ganham pouco mais de um salário-mínimo e muitas vezes não têm os direitos respeitados”.

No segundo momento da solenidade, a juíza coordenadora do Cejusc 1º Grau, Ana Paula Rodrigues Luz Faria, entregou o certificado 'Empresa Conciliadora' ao Banco do Brasil e à Petrobrás. A magistrada citou os bons resultados alcançados a partir da implantação da Sala Permanente de Conciliação, no início deste ano: foram realizadas 48 pautas, com índice de acordo de 70% e mais de R$ 32 milhões pagos.

Os primeiros certificados entregues destacam, de acordo com a juíza, o “espírito conciliador, rápido e participativo das empresas”.

Ambiente acolhedor

Em seguida, foi inaugurado o novo layout do Cejusc. E para apresentar o projeto de ambientação, foi convidada a chefe da Seção de Projetos Técnicos do TRT-17, Jossemara França. A servidora explicou que o objetivo foi promover bem-estar às partes, oferecendo um local aconchegante. De baixo custo e rápida execução, o projeto incluiu novo balcão de atendimento, comunicação visual, mobiliário e paisagismo.

Prestigiaram a solenidade, os desembargadores do TRT-17 Valério Soares Heringer e Valdir Donizetti Caixeta; a vice-presidente da Amatra-17, juíza Anna Beatriz Matias Diniz de Castilhos Costa; o juiz auxiliar da Presidência do TRT-17, Fábio Bonisson Paixão; a juíza Suzane Schulz Ribeiro; a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, dentre outros.  

Fonte: TRT da 17ª Região (ES)