09/10/2015 – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, em Reunião Deliberativa Ordinária desta quarta-feira (07/10), dois Projetos de Lei para a criação de cargos para a Justiça do Trabalho. 

O PL 2744/2015 altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região(ES), que passa de 12 para 13 Desembargadores, além de dez cargos efetivos e cinco cargos em comissão. Já o PL 2746/2015 altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª (RO), 16ª (MA), 19ª (AL), 20ª (SE), 22ª (PI), 23ª (MT) e 24ª (MS) Regiões de oito para nove desembargadores, além dos cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão especificados na proposta.

O Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho - COLEPRECOR e também Presidente do TRT da 5ª Região (BA), Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, acompanhou os trabalhos da Comissão compondo a mesa a convite do Presidente da Comissão, Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

O Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que apresentou o requerimento para apreciação dos projetos naquela reunião, defendeu a importância da célere aprovação de tais projetos para adequar a estrutura do Judiciário Trabalhista de todo o país.

Ao final da reunião, o Presidente do COLEPRECOR explicou a relevância de tais projetos para a Justiça do Trabalho e agradeceu o empenho do Presidente da Comissão, Deputado Benjamin Maranhão, na condução dos trabalhos, bem como dos relatores, Deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e Deputado Bebeto (PSB-BA), e todos os deputados que se empenharam na aprovação das matérias.

As matérias seguem para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para conferir o texto inicial do PL 2744/2015 e aqui para conferir o texto inicial do PL 2746/2015. 

Fonte: Assessoria de Relações Institucionais do CSJT.

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