29/04/2021 - A Comissão Nacional para Análise de Implantação de Plataforma de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (28), sua primeira reunião. Instituído pelo Ato CSJT.GVP 1/2021, o grupo busca realizar estudos preliminares sobre a necessidade e a viabilidade da implantação de plataforma para os procedimentos de mediação e conciliação, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, em conflitos individuais e coletivos que estejam na fase processual ou pré-processual.

Depois de consultar preliminarmente os 24 Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação (Nupemecs) de todos os TRTs para que enviassem sugestões iniciais, a Comissão realizou a análise dos materiais enviados e elaborou um plano de trabalho. Uma das primeiras iniciativas é o mapeamento das diversas normatizações incidentes, para que  permita a plena adequação em futuros encaminhamentos.

Melhores práticas

O coordenador do grupo, ministro do TST Cláudio Brandão, explicou que o trabalho é complexo e envolve tanto diretrizes específicas de sistemas tecnológicos no Poder Judiciário, como a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, que tem como  um dos principais objetivos incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, bem como legislação nacional para a privacidade, como a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“A Comissão irá avaliar com profundidade as soluções tecnológicas já existentes, tanto dentro da Justiça do Trabalho, como nos demais segmentos do Judiciário”, disse. “Devemos nos valer do conhecimento das melhores práticas aplicadas na mediação e conciliação processual e pré-processual, tanto em conflitos individuais, como coletivos”, completou.

Decisões estratégicas

Com o andamento dos trabalhos, a Comissão vai encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no prazo de 90 dias (prorrogáveis a critério do coordenador), estudo para orientar as decisões estratégicas do órgão em termos de soluções tecnológicas para a área.

A medida atende o previsto na Resolução CNJ 358/2020, que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação, além de está alinhada às transformações em curso no Poder Judiciário, como a implantação do Juízo 100% Digital, sistema instituído por meio da Resolução CNJ 345/2020 que permite que todos os atos processuais, como as audiências e as sessões de julgamento, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico.

Composição

Sob coordenação do ministro Cláudio Brandão, a comissão é composta também pelo juiz auxiliar da vice-presidência do TST e do CSJT Giovanni Olsson; pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto; pelo coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker; pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Rafael Gustavo Palumbo; além da juíza da 21ª Região (RN) Simone Medeiros Jalil; do juiz da 9ª Região (PR) Braulio Gabriel Gusmão; da juíza da 10ª Região (DF/TO) Roberta de Melo Carvalho e dos juízes da 3ª Região (MG) Marco Aurélio Marsiglia Treviso e Érica Aparecida Pires Bessa.

(VC/AJ)