No evento serão discutidas propostas para combater o trabalho infantil e estímulo à aprendizagem

Para estimular discussões e propostas que fomentem o combate ao trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O evento será nos dias 25 e 26 de outubro e as inscrições estão abertas desde segunda-feira (17).

A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, explicou que o Seminário tem como objetivo dar continuidade às ações do Programa e visa à erradicação do trabalho infantil no Brasil e à adequada profissionalização do adolescente. "A meta do seminário é contribuir para a adoção de políticas públicas sobre o tema, com o diálogo social e institucional, educação e prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas e eficiência jurisdicional", comenta.

Ainda segundo a ministra, é importante falar sobre os desafios que o Brasil enfrenta para que a lei do aprendiz seja eficaz. "Algumas ações têm apresentado um excelente resultado para a Justiça do Trabalho, entre elas a atuação dos comitês de proteção à infância e das comissões locais de combate ao trabalho infantil. Ressalto que a participação no evento é de suma relevância para reafirmar o nosso compromisso", explica.

Painéis

Durante o evento, serão apresentados quatro painéis com os seguintes temas, respectivamente:

• Trabalho Infantil: objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Sistema de Justiça Trabalhista e Combate ao Trabalho Infantil;
• Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais envolvendo crianças e adolescentes;
• Aprendizagem: formação profissional protegida e instrumento de combate ao trabalho infantil.

No primeiro painel, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, vai falar sobre os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo”.

No segundo, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, irá expor o tema “Entender para combater: a formação de juízes, procuradores, advogados e integrantes do sistema de garantias como ferramenta contra o trabalho infantil”.

O terceiro painel terá a participação do juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). O magistrado discorrerá sobre “Mortes e mutilações: trabalho precoce e tragédia anunciada”. Ele disse que escolheu o tema das mortes precoces no trabalho infantil “a fim de chamar a atenção para os prejuízos irrecuperáveis que o aproveitamento da mão de obra barata e inexperiente provoca sobre seres humanos, sobre famílias, lares e sobre a sociedade em geral".

Por fim, o quarto painel contará com a contribuição do vice-coordenador nacional da Coordinfância, do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo José de Lira. Ele abordará o tema “A Formação técnico-profissional metódica e a falsa aprendizagem: consequências”.

 Ainda durante o seminário, vai haver a apresentação do documentário “Aprendizagem – O Futuro em Construção”, produzido pelo TST em parceria com o CSJT. A produção mostra a trajetória de vida de seis jovens estudantes que ingressaram no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem. O intuito do filme é revelar como a aprendizagem é uma alternativa viável e necessária para combater o trabalho ilícito desempenhado por crianças e adolescentes.

Ações promovidas pela Justiça do Trabalho em 2018

Este ano o Programa já promoveu a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, em parceira com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT). O objetivo foi colaborar para o aumento do número de aprendizes e a diminuição do índice de trabalho infantil.

Durante a Semana, ocorreram audiências públicas e eventos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.

Outra iniciativa foi a nacionalização da campanha "Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal. Denuncie!" do TRT da 15ª Região, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho. A iniciativa observa os objetivos gerais do Programa, entre os quais está o de consolidar e ampliar o vínculo institucional da Justiça do Trabalho com a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes. 

Serviço

• Dias: 25 e 26 de outubro de 2018
• Horário: 8h30 às 17h e 9h às 12:30
• Local: Plenário Arnaldo Sussekind, no térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho
• Inscrições: início 17 de setembro de 2018 (vagas limitadas)

Programação 

(NV-GL)