24/09/2014 – O maior devedor  da Justiça do Trabalho é extinta companhia aérea Viação Aérea de São Paulo (Vasp). Pelo quarto ano seguido, a empresa que teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo em 2008, lidera o ranking das 100 empresas que mais devem valores em processos julgados no Judiciário Trabalhista. 

As informações, divulgadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), são do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), cadastro criado em 2011 e alimentado desde 2012 pelos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Com 4.679 processos, a VASP também encabeça o topo da lista de pessoas físicas. O dono da empresa, Wagner Canhedo, possui 1.189 processos, seguido por seu filho, Wagner Canhedo Filho, com 1.135 processos. 

O caso é tão emblemático que foi criada no âmbito do Tribunal Regional de São Paulo uma Vara especializada somente nos processos da empresa, conhecida como Vara Vasp. De acordo com o juiz Fabio Branda, que é o responsável pela Vara Vasp, apesar de algumas propriedades que compõem o patrimônio de Canhedo já terem sido adjudicadas, os ex-empregados da companhia ainda precisam aguardar para receber os valores, uma vez que ainda há recursos sendo julgados em outras instâncias judiciais. O juiz cita como exemplo o caso da fazenda Piratininga, adjudicada e vendida em 2010 por R$ 310 milhões. 

“Apesar da venda ter sido bem sucedida, esse montante ainda não pode ser repassado aos reclamantes. Nesse momento, estamos aguardando uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está julgando os embargos interpostos pela Agropecuária Vale do Araguaia, dona de outros bens que compõem o patrimônio de Canhedo”, explica Branda. 

Entretanto, segundo o juiz, nem todos os processos contra a empresa estão parados e terão andamento conforme a sua fase. “Alguns processos nos permitem prosseguir porque estão relacionados com empresas do grupo que continuam ativas. No caso desses, os procedimentos são outros e nós podemos dar seguimento”, afirma. 

Redução da quantidade de processos 

Estimativas apontam que existem atualmente cerca de 2,1 milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista brasileira. Para o juiz Fabio Branda, a execução coletiva é a melhor saída para a redução deste número. “Numa visão global é mais útil socialmente, uma vez que permite à empresa parcelar sua dívida e negociar todos os processos em um único juízo”, explica. “Tal procedimento pode evitar, quem sabe, que esta empresa seja levada a falência. Por isso, na minha opinião, entre permitir que a empresa quebre e consentir que ela pague suas dívidas, mesmo que de forma parcelada, é preferível aceitar o parcelamento”, analisa.  

Para Fábio Branda, ações desse tipo nada mais são que uma tentativa de execução com a colaboração do executado. “Se nós conseguirmos criar no executado uma cultura de que é melhor ele pagar, ainda que seja parcelado, do que esperar a atuação do Judiciário, nós conseguiremos sim reduzir o número de processos em fase de execução”, conclui. 

Semana Nacional de Execução Trabalhista 

A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista teve início na última segunda-feira (22) e será realizada pela Justiça do Trabalho até a próxima sexta-feira (26). A iniciativa retrata um mutirão que envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e todas as Varas do Trabalho do país, com apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para concentrar suas ações na execução, fase do processo onde o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na decisão judicial. 

Fonte: Ascom CSJT