21/08/2023 - Entre os dias 7 e 10 de agosto, magistrados do trabalho participaram do 10º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Foram cerca de 30 horas de apresentação distribuídas em 24 painéis com temas ligados ao direito material e processual do trabalho e a essa justiça especializada. O evento também tratou de temas sociais como inclusão, racismo e discriminação e, ainda, alguns dos assuntos mais comentados na atualidade, como tecnologia, internet, inteligência artificial e suas relações com a prática jurídica.

Os conteúdos foram trazidos por 38 profissionais da área. Entre eles, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da 1ª e 2ª instâncias do TRT-2 e de outros tribunais trabalhistas, advogados(as), procuradoras, uma delegada e servidores(as) da 2ª Região. Confira aqui o primeiro dia do Ciclo. E veja o álbum de fotos do evento neste link. As palestras foram realizadas no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda-SP, e transmitidas ao vivo pelo YouTube.

Segundo a juíza conselheira da Ejud-2, Lorena Colnago, os(as) próprios(as) magistrados(as) participaram da escolha dos temas. “Foi feita uma pesquisa informal para colher os assuntos. Buscamos com os colegas o que eles têm mais dúvida no dia a dia e o que precisavam aprofundar. E incluímos matérias que são novidade no direito. Com isso, montamos a semana, trazendo professores de todo o Brasil e prestigiando também as pratas da casa”, explicou.

A magistrada contou que os assuntos mais humanos trazidos no Ciclo tiveram o objetivo de unir os magistrados e para que eles se reconheçam como parceiros e cooperadores. “A concorrência nos afasta e a cooperação nos une, nos torna mais fortes. Além disso, criamos um ambiente de trabalho mais sadio e harmônico. E com mais qualidade também”.

Racismo

Um tema que chamou a atenção dos magistrados presentes foi “Como identificar o racismo e preconceito nas relações de trabalho”, ministrado pela juíza do TRT-1 Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito e pelo advogado Wallace de Almeida Corbo.

“Acho muito relevante que juízes de trabalho pensem sobre preconceito. As relações de trabalho são acima de tudo relações sociais e  é nelas que se manifesta esse sistema de opressão, racismo, sexismo e homofobia. Apesar de a constituição trazer o princípio da igualdade, o que a gente tem hoje é um mercado de trabalho que segrega e separa as pessoas enquanto gênero e enquanto raça”, afirmou a juíza.

Aplicativos

Outro assunto abordado no encontro foi o trabalho por aplicativos e suas repercussões na Justiça do Trabalho. Em um dos painéis, a procuradora do trabalho da 6ª Região Tatiana Leal Bivar Simonetti explicou os resultados de diligências investigatórias envolvendo plataformas digitais, trazendo números que chamam a atenção.

De 10 mil trabalhadores analisados durante um ano de trabalho, 75% gozam de menos de dois dias de descanso remunerados por semana. Nesse sentido, afirma que só a prova testemunhal não é capaz de provar a existência de vínculo, sendo indispensável a análise dos documentos e dados juntados ao processo.

Segurança

Uma das palestras trouxe “Dicas de segurança pessoal em meios físicos e eletrônicos”, ministrada pela delegada da Polícia Civil do Estado de São Paulo Jacqueline Valadares da Silva Alckmin. Ela deu exemplos reais e passou dicas valiosas, reforçando que se deve ficar sempre atento(a) ao dar informações pessoais, principalmente em redes sociais. Ela destacou que “a percepção do perigo do mundo real deve ser levada ao mundo virtual”.

Segundo dados trazidos pela delegada, o Brasil é o segundo país da América Latina em número de ataques cibernéticos. Por tudo isso, defendeu rigidez nas leis penais afirmando que o crime mudou e está mudando gradativamente e, com isso, “o ser humano não pode aceitar estar desprotegido na virtualidade".

Litigância predatória

No último dia do evento, o uso da máquina judiciária de forma imprópria foi um dos destaques. De acordo com Priscilla Pereira da Costa Corrêa, juíza federal convocada pelo CNJ, esse “abuso compromete a eficiência do judiciário, tensionando as fronteiras do acesso à justiça”. O desafio, segundo ela, é a definição dos limites do atuar do magistrado para coibir a prática de litigância predatória, como classifica esses abusos.

Para o juiz do TRT-2, Marco Antônio dos Santos, um dos caminhos para o combate à litigância predatória passa pelo peso financeiro da prática. “Acredito firmemente que, enquanto o processo não custar mais para quem abusa do sistema e enquanto for mais barato litigar do que pagar espontaneamente, dificilmente teremos uma diminuição desse problema”. 

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)