10/10/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) deu início às atividades do Projeto Caminhos da Liberdade, que tem como foco combater o trabalho análogo à escravidão e incentivar o trabalho decente. A iniciativa foi apresentada aos alunos do curso técnico em Recursos Humanos, do Centro Educa Mais Paulo VI, localizado no bairro Cidade Operária, em São Luís. O lançamento das atividades aconteceu no auditório do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho da capital. A iniciativa é promovida pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do Regional, e conta com o apoio do Setor de Gestão Documental e Memória, por meio do Centro de Memória e Cultura (CEMOC) do TRT-16.

O Projeto Caminhos da Liberdade é voltado para alunos matriculados nos cursos de Educação para Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é oportunizar ao público o conhecimento sobre o trabalho digno, evidenciando que todos têm direito a uma vida digna, além de relatar histórias de libertação inspiradoras, criando uma consciência coletiva de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

A juíza Liliana Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão, fez um alerta para os futuros profissionais sobre o trabalho digno e o combate à exploração da mão de obra de trabalhadores. “Ter um trabalho digno é um direito de todos. Ninguém pode trabalhar por um prato de comida e viver acorrentado a dívidas, sendo aliciado, maltratado. É possível dar o primeiro passo. Por isso a Justiça do Trabalho está aqui lançando o projeto Caminhos da Liberdade, porque acreditamos que é possível caminharmos juntos para garantir a dignidade da pessoa”, afirmou.

A magistrada iniciou a apresentação exibindo um vídeo que conta a história do garçom da presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maurício de Jesus Luz, vítima do trabalho escravo. Ouvindo palestras no próprio TST, Maurício chegou a conclusão que sofreu trabalho escravo dos 3 aos 18 anos, em fazendas no interior do Maranhão. No vídeo, relatou que não recebia salário e era agredido fisicamente quase todos os dias, com golpes de chicote, chibata, corda, lapada, chutes e beliscões. Conseguiu se libertar quando conheceu um casal de idosos que o adotou e o registrou. Assista.

Liliana também aproveitou para contextualizar a história da escravidão no Brasil e os seus impactos nos dias atuais. A juíza destacou que os jovens devem tomar medidas de alerta e prevenção quanto ao recebimento de propostas duvidosas, sobretudo no âmbito da internet. Em seguida, os estudantes aproveitaram para tirar dúvidas e compartilhar experiências.

A servidora Edvânia Kátia, chefe do Setor de Gestão Documental e Memória e responsável pelo CEMOC, apresentou a história da Justiça do Trabalho no Maranhão, destacando as iniciativas de combate ao trabalho escravo e infantil desenvolvidas pelo Tribunal, e falou sobre a pacificação das relações de trabalho. “Saibam, vocês, que a Justiça do Trabalho é a guardiã das relações de trabalho. É aqui o abrigo de pessoas que buscam seus direitos na esfera trabalhista”, disse.

Para encerrar, foi apresentado o vídeo Poesia pela Infância, acenando para que tudo começa na infância. O vídeo depois de mostrar tudo que uma criança pode ter, termina com o caminhar. O vídeo inspira a marca do projeto. “É preciso dar o primeiro passo para que se possa ter uma vida digna, para se libertar”, explica Edvânia Kátia.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, somente no de 2023, 3.190 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, o maior número em 14 anos. Entre 2021 e 2023, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país receberam 2.786 processos com o tema trabalho em condições análogas à de escravo.

Projeto Caminhos da Dignidade

O projeto Caminhos da Liberdade foi idealizado pela presidente do TRT-16 e coordenadora da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e pela vice-coordenadora da Comissão e titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, juíza Liliana Bouéres.

A iniciativa visa a capacitar, ao menos, 100 pessoas em cada município sobre a prática do Trabalho Decente, definido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 8, previsto na Agenda 2030 da ONU, que dá especial enfoque ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e no Protocolo de Atendimento de Vítimas do Trabalho Escravo.

Fonte: TRT da 16ª Região