12/6/2024 - O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou, nesta terça-feira (12), uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022 sobre o trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Entre os dados apresentados, está o aumento de 21%, entre 2016 e 2022, de crianças de 5 a 9 anos vítimas de trabalho infantil. O número passou de 109 mil casos, em 2016, para mais de 132 mil, em 2022.

Os dados da PnadC são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados no final do ano passado. Com base na pesquisa do IBGE, o FNPETI realizou um estudo analisando os microdados do levantamento. O documento traça o perfil do trabalho de crianças e adolescentes, com idades  entre  5 a 17 anos, nas piores formas de trabalho e de adolescentes que atuam na informalidade, detalhando dados nacionais e por regiões.

Confira o estudo completo.

Aumento significativo de trabalhadores infantis

 “Quando falamos sobre o trabalho infantil no Brasil, o cenário é que, entre  2019  e  2022, houve um aumento significativo de  7%  no número  de trabalhadores infantis”, destaca a secretária-executiva do FNPETI, Katerina  Volcov. Segundo ela, esses números podem ser ainda mais representativos. “A Pnad não contempla as crianças com  menos de cinco anos e que muitas vezes  já são trabalhadoras infantis no ambiente  doméstico”, completa.

Para Volcov, o aumento é o reflexo da falta de investimentos nas políticas públicas,  seja no aspecto da educação, saúde ou assistência social, bem como dos efeitos da pandemia com um  alto índice de desemprego e famílias em situação  de extrema vulnerabilidade. “Esse índice é muito representativo, pois é o reflexo, também, da  responsabilização do estado e da dificuldade da fiscalização no enfrentamento ao trabalho infantil”.

Detalhamento

O estudo foi apresentado durante o seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, que está sendo realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta (12) e quinta-feira (13) e marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Entre as informações apresentadas, se destaca:

• Entre as crianças de 5 a 9 anos, houve aumento de 109 mil (em 2016) para 132 mil (em 2022) envolvidas em trabalho infantil;
• O trabalho infantil é mais frequente nas cidades, porém, incide com mais força nas zonas rurais. A proporção de crianças e adolescentes é três vezes maior em áreas rurais que nas zonas urbanas;
• Mais de 93 mil em serviços domésticos em todo o país;
• Mais de 78 mil crianças e adolescentes estão em atividades relacionadas à criação de bovinos;
• Entre 2016 e 2022, o número de horas semanais dedicadas ao trabalho passou de 20,9 horas para 20,7 horas. Na região Centro-Oeste, esse número  sobre para mais de 25 horas semanais;
• Das quase de 18,7 milhões de meninas de 5 a 17 anos de idade, 10,7 milhões (57,1%) exerciam afazeres ou cuidados a moradores e parentes, enquanto do total de cerca de 19 milhões de meninos, 9,3 milhões (47,5%) exerciam afazeres;
• A região Norte conta com a maior proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (7,4%). O Pará lidera o ranking com mais de 191 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.

Protocolo de Julgamento 

O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo á Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão, também entregou durante o seminário um esboço do Protocolo de Julgamento para a atuação da Justiça do Trabalho em  perspectiva da infância e da adolescência.
Segundo o ministro, o objetivo é orientar a magistratura trabalhista em processos que envolvam a temática do trabalho Infantil, uma vez que, segundo ele, é preciso que juízas e juízes estejam preparados para julgar esses casos e a coibir a violência institucional.

“Precisamos exercitar um olhar diferenciado, com uma escuta adaptada e que o juiz ou a juíza não trate esse processo como uma causa  qualquer”, disse. “Precisamos cada vez mais de instituições e pessoas  comprometidas e  conscientes do quanto é degradante  e lesivo para uma criança e  adolescente a chaga do trabalho infantil”, completou.

Veja também: Seminário debate infâncias inviabilizadas pelo trabalho infantil

O trabalho infantil que ninguém vê

O seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais” faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”. A ação conjunta é promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo (FNPETI), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, destaca que as políticas públicas de garantia de direitos de criança e adolescentes são essenciais para que seja possível  retomar um  avanço na redução do trabalho infantil. “Sem conhecer o problema, sem debatê-lo e sem pensar em estratégias, não conseguimos fazer o enfrentamento e, neste sentido, as campanhas educativas também  são importantes para atingirmos a sociedade”, disse. “Como instituições públicas da rede de proteção,  possamos todos ser  agentes ativos dessa transformação social”, completou.

Para Paula Moreira Neves Pereira, que integra a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a difusão de conhecimento pode gerar uma mudança de atitude e de comportamento na população. “As campanhas contribuem na desconstrução de mitos do trabalho infantil que o enaltecem falsamente como uma  forma de afastamento da criminalidade”, afirmou. “As campanhas possuem uma função relevante  perante os governos e a sociedade  de conscientização sobre a importância da erradicação do trabalho infantil”.

Confira a íntegra do seminário:

Confira mais fotos do seminário no Flickr do CSJT.

(Andrea Magalhães/AJ)