Assembleia Legislativa de Alagoas realiza sessão em homenagem à CLT

A Assembleia Legislativa de Alagoas promoveu sessão solene nessa quarta-feira (12), às 18h, em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento, que também integrou o cronograma de comemoração do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), foi proposto pelo deputado estadual Jéferson Moraes.

O discurso de abertura da sessão foi proferido pelo presidente do TRT-AL, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, que destacou: “Palavras são imprescindíveis, são necessárias para registrar momentos singulares – e nos momentos históricos são indispensáveis. Contudo, diante da evidência das grandes conquistas sociais e humanitárias advindas com a Consolidação das Leis do Trabalho, testemunhadas no decorrer desses 70 anos por toda a sociedade, uma palavra é mais que oportuna, é necessária, para sintetizar a distinção dessa unificação de leis: agradecimento”.

Assim, o magistrado externou sua gratidão a todos os participantes, especialmente ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e aos deputados Fernando Toledo, presidente da Assembleia Legislativa alagoana, e Jéferson Moraes. Logo após, o ministro Ives Gandra ressaltou que o momento é oportuno para se fazer uma reflexão acerca da CLT e chamou a atenção para a importância da negociação coletiva. “É preciso que se dê liberdade a patrões e empregados para discutirem sua relação de trabalho. Com isso, estaremos contribuindo para harmonizar esse relacionamento e para dinamizar a economia”, frisou.

O ministro também fez uma análise histórica, na qual abordou a conjuntura política e social que contribuiu para o advento da CLT. “Este é um mundo diferente do que existia no ano de 1943, no qual há empregadores e trabalhadores mais conscientes de seus direitos”, ressaltou. Gandra ainda acrescentou que a CLT de hoje não é mais a mesma de 70 anos atrás, uma vez que, ao longo desse período, 588 dos 904 artigos foram alterados, o que representa um índice de mais de 60% de reformulação.

Em sua palestra, o ministro ainda salientou que o Judiciário tem um papel extremamente relevante para regular as relações de trabalho em uma época marcada pela industrialização e consolidação do sistema globalizado. “O juiz do trabalho precisa ter sabedoria para aplicar imparcialmente uma legislação parcial e protetiva. É necessário que esteja ciente da finalidade da justiça, que é conseguir harmonizar as relações de trabalho e sociais”, completou.

O deputado Gilvan Barros também abordou a relevância da CLT. “Patrões e empregados são imprescindíveis ao desenvolvimento do país. Realmente, esse momento é oportuno para que possamos refletir a respeito da construção de uma sociedade mais justa, com soluções mais harmônicas de conflitos”, enfatizou.

A sessão contou com as presenças dos desembargadores do TRT-AL, Nova Moreira e Vanda Lustosa, bem como dos juízes do trabalho Ana Cristina Magalhães Barbosa (auxiliar da presidência do TRT-AL e titular da 5ª Vara do Trabalho de Maceió), Carolina Bertrand de Oliveira (titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios), José dos Santos Júnior (presidente da Amatra XIX) e Flávio Luiz da Costa (diretor da Ejud19).

A OAB-AL foi representada pelo seu vice-presidente, Ednaldo Maiorano. A solenidade ainda contou com a presença de advogados, além de diretores e servidores do Regional Trabalhista de Alagoas. Também estiveram presentes os deputados estaduais Ricardo Nezinho e Judson Cabral.

(Fonte: TRT-19)