07/10/2014 – Um acordo histórico realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) tornou os números da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista ainda mais expressivos. Iniciado durante o último dia do evento no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT-5, o acordo entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) chegou ao valor total de R$ 107 milhões e beneficiará mais de 1.500 trabalhadores. 

Com a resolução desse processo, o balanço final da Semana Nacional da Execução Trabalhista passa a ser de R$ 762 milhões arrecadados para os pagamentos de dívidas trabalhistas, beneficiando mais de 80 mil pessoas. Deste total, R$ 509 milhões foram recolhidos por meio de acordos, R$ 52 milhões por meio de leilões e R$ 201 milhões por meio de bloqueios do BacenJud. Foram realizadas mais de 30 mil audiências e promovidos cerca de  13 mil acordos.

Acordo milionário 

Celebrado no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Regional baiano, o acordo entre a EBDA e o Sintagri envolve três ações coletivas relacionadas a negociações salariais, cada uma com 17, 15 e 11 anos de tramitação na Justiça.  O valor total a ser pago (R$ 107 milhões) será divido em 60 meses, distribuídos da seguinte forma: a primeira parcela, no valor de R$ 1,807 milhão, será paga em 10 dias, quitando processos com créditos de até R$ 21 mil e, já a partir do próximo dia 30 de outubro, serão pagas mais 59 parcelas iguais, no valor de R$ 1,809 milhão, a serem rateadas entre todos os reclamantes remanescentes.

A juíza Ana Paola  Diniz, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Regional, destacou que essa negociação começou  ainda na 4ª Semana da Execução, que ocorreu de 22 a 26 de setembro. “Por conta disso, esse resultado será somado ao total já computado em acordos celebrados naquele período”, salientou.

A Semana 

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é um mutirão dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e de todas as Varas do Trabalho do país, com apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Todas as ações desses órgãos neste período ficam concentradas na execução, fase do processo onde o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos já reconhecidos em decisão judicial ou decorrentes de acordos não cumpridos.

Fonte: Ascom/CSJT