16/08/2023 - A juíza titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus (PI), Benedita Guerra, homologou acordo judicial que põe fim a 70 processos envolvendo empregados e o município de Bom Jesus, a 603 km de Teresina. As ações estavam na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e se aguarda o pagamento do que foi definido.

O acordo prevê o pagamento de R$ 375.623,79. Desse total, R$ 248.757,82 serão destinados a quitação de créditos dos trabalhadores. O montante global inclui também valores devidos a título de imposto de renda, de contribuição previdenciária e de créditos de honorários de sucumbência.

Quanto à forma de pagamento, o acordo prevê o bloqueio da quantia de R$ 50 mil da conta do município até a quitação integral dos créditos. Os valores serão pagos aos credores pela ordem cronológica, observadas as exceções legais. Os pagamentos serão feitos por meio de requisição de pequeno valor.

A audiência de conciliação foi realizada no dia 28 de julho. O procurador do município de Bom Jesus, Enzo Martins Arrais, o secretário municipal de Governo, Joabes Campos, a secretária municipal de Finanças, Ana Kelly da Costa, o presidente da subseção OAB/Bom Jesus-PI, Fernando Luis Vieira Santos, estiveram presentes na audiência.  

Fonte: TRT da 22ª Região (PI)