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Um acordo fechado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com jurisdição no Rio Grande do Norte, por meio de chamada de vídeo direto de Portugal é destaque no programa Conciliando. O acordo foi realizado entre um motorista que estava em São Bartolomeu de Messines, na região do Algarve, em Portugal, e a Pleno Consultoria e Serviços. O valor acordado foi de R$ 83 mil, que será pago em sete parcelas. Na ação, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais, devido a um acidente de trabalho que incapacitou temporariamente o ex-empregado para o serviço. O juiz-auxiliar da vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Rogério Neiva explica que a Justiça do Trabalho tem usado, cada vez mais, a tecnologia em favor das políticas de conciliação.

No quadro “Giro da Conciliação”, o destaque é um acordo de R$ 6 milhões realizado no TRT da 1ª Região, com jurisdição no Rio de Janeiro, que encerrou uma ação trabalhista ajuizada em 1975. A reclamação havia sido proposta pelo sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de Niterói, na defesa dos interesses de dois empregados contra o Unibanco, atual Itaú-Unibanco. Os ex-empregados pleiteavam o pagamento de horas extras e seus reflexos. No acordo, foi estabelecido que os valores vão ser pagos por meio de alvarás das quantias depositadas no processo. Um empregado receberá mais de R$ 5 milhões e meio e o outro quase R$ 500 mil reais.  Segundo o juiz-auxiliar, graças à solução autocompositiva esse processo chegou ao fim, depois de 40 anos de litígio.

A decisão do TRT de Goiás também chamou atenção no quadro “Giro da Conciliação”. O tribunal decidiu que uma multinacional deve pagar cerca de R$ 1 milhão em uma ação civil pública, a título de indenização por dano moral coletivo. O valor será destinado à compra de veículos para o Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás e para a Polícia Militar do Estado. Foram considerados para a compra dos veículos, o menor preço e idêntica qualidade na pesquisa realizada pela Procuradoria do Trabalho. Serão adquiridas uma viatura para autossalvamento avançado e uma viatura autobomba tanque e salvamento.

No quadro de entrevistas, os juízes do TRT da 2ª Região Jobel Amorim e Sandra Ikeda falarão sobre o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).  

Na “Dica do dia”, o juiz do Trabalho Rogério Neiva explica se um acordo pode ou não ser invalidado depois de ter sido homologado na Justiça do Trabalho.

O programa "Conciliando" é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST. O programa vai ao ar às sextas-feiras, às 16h30, na Rádio Justiça (104.7 FM), com reprise aos sábados e aos domingos, às 9h30. O programa também pode ser visto no site http://www.csjt.jus.br/programa-conciliando.

(NV/GL– Divisão de Comunicação do CSJT)