27/09/2024 - As traseiras da frota de ônibus de uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros vão veicular campanha publicitária de combate ao assédio eleitoral. A ação é resultado de uma conciliação homologada pela Justiça do Trabalho envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) de um dos lados. Pelo acordo, a empresa destinará R$ 250 mil para adesivar a mídia "busdoor".  

O acordo foi finalizado na quinta-feira (19), durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A homologação foi feita pela juíza Elizângela Dower, em audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc).

A empresa havia sido condenada em 2021 por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de trabalho do alojamento utilizado pelos empregados. Agora, o valor acordado será destinado à produção e veiculação de material gráfico da campanha que terá como foco a prevenção do assédio eleitoral, atendendo à indicação do MPT.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorreu de 16 a 20 de setembro e foi organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Sob o lema "Seu Direito Vale Ouro", o evento que está em sua 14ª edição teve como objetivo garantir o pagamento de ações trabalhistas já em fase de execução de sentenças.

Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Semana da Execução Trabalhista busca assegurar a quitação de dívidas reconhecidas judicialmente, comparando o momento em que o trabalhador recebe seus direitos ao esforço olímpico de conquistar uma medalha.

Fonte: TRT da 23ª Região