Acidentes de trabalho no Brasil ultrapassam os 700 mil contabilizados oficialmente

Os números sobre acidentes de trabalho poderiam ser ainda maior que os 700 mil contabilizados anualmente se as doenças ocupacionais fossem consideradas nas estatísticas oficiais. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (9) pelo advogado e procurador do trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo, durante o segundo dia do Seminário Cearense Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.

De acordo com os números do Ministério da Previdência Social, ocorrem aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil. Mas doenças como tendinites, problemas no sistema respiratório e na pele ficam, muitas vezes, fora das estatísticas oficiais. Perícias médicas, em algumas ocasiões, se recusam a reconhecer e relação entre o trabalho e a doença.

Para obter o reconhecimento de que há relação entre a doença e a atividade profissional, trabalhadores recorrem à Justiça do Trabalho em busca de direitos previdenciários e reparação pelos danos causados pela doença.

Prevenção: “Zelar por um meio ambiente adequado, seguro e equilibrado é uma obrigação do Estado, dos poderes públicos, da sociedade organizada e, sobretudo, dos empregadores”, destacou Simão. Embora reconheça o avanço recente nas ações de prevenção, ele também enfatiza a ineficiência da fiscalização. Falta ao Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com Simão, uma estrutura adequada para vistoriar se empresas zelam pela saúde e meio ambiente do trabalho.

Outro fator destacado pelo advogado foi o avanço, desde a Constituição Federal de 1988, nas reparações ao trabalhador acidentado. “As questões acidentárias se restringiam aos pagamentos de pensões ou adicionais por insalubridade. Hoje é possível obter uma reparação pelo dano moral, pelo dano estético, pelo dano material e também pela perda de uma chance”, afirmou Simão.

Seminário: O Seminário Cearense Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência é uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), com apoio do Grupo Interinstitucional de Trabalho do Programa Trabalho Seguro (Getrin 7).

Ele reúne aproximadamente 600 desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores públicos, técnicos e engenheiros de todo o Brasil. O evento está sendo realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, no auditório João Frederico Gomes, com transmissão pelo site do TRT-CE.

(Fonte: TRT-7)