21/8/2023 - Em comemoração ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) irão premiar, pelo segundo ano consecutivo, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com as  melhores práticas relacionadas à acessibilidade.

As inscrições já estão abertas e os TRTs têm até  o dia  1º de setembro  para preencher o formulário de inscrição e indicar as  boas práticas de acessibilidade implementadas.

Para mais informações, consulte o regulamento.

Novidades

Nesta 2ª edição, a novidade é a ampliação do número de agraciados. Diferente da primeira edição, que agraciou três tribunais, o prêmio deste ano será concedido a cinco práticas de destaque relativas a cada uma das dimensões da acessibilidade: 

• Gestão de acessibilidade e inclusão;
• Acessibilidade em serviços; 
• Acessibilidade comunicacional; 
• Acessibilidade tecnológica; e 
• Acessibilidade arquitetônica e urbanística.

Reconhecimento

O “Prêmio Justiça do Trabalho Acessível” é uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão e da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST. O objetivo da premiação é reconhecer e divulgar as boas práticas de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência implementadas pelos TRTs que contribuem para o aperfeiçoamento  da acessibilidade em instalações, serviços  e produtos da Justiça do Trabalho. A premiação também possibilita que as práticas positivas e eficientes possam ser replicadas em outros tribunais e varas do trabalho.

Premiação 

A entrega da premiação será realizada durante o evento “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos”, que será realizado nos dias  19 e 20 de setembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O encontro visa proporcionar a oportunidade de disseminação de conhecimento e troca de experiências, bem como a possibilidade de alinhamento de ações conjuntas para a acessibilidade no âmbito da  justiça do trabalho. O evento contará com a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos  TRTs  que atuam  nas Comissões de Acessibilidade e Inclusão ou nas unidades responsáveis pela temática.

A 2ª edição do Prêmio “Justiça do Trabalho Acessível” é regulamentado  pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CADI N.º 47/2023 (que alterou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CADI nº 59/2022).

Primeira edição

Na primeira edição, os TRTs da 3ª (MG), 23ª (MT) e 24ª (MS) foram os tribunais agraciados. Conheça um pouco sobre as iniciativas vencedoras:

• No TRT da 3ª Região (MG), um robô avalia o nível de acessibilidade do portal eletrônico da instituição. O objetivo é checar um grande número de páginas web de forma automatizada, permitindo comparar a situação encontrada com os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).
• Já o TRT da 23ª Região (MT) apostou na acessibilidade arquitetônica dos seus edifícios. Ao todo, 20 unidades dos 26 prédios foram adaptadas com vagas de estacionamento reservadas, vias adequadas para acesso e circulação (rampa), sanitários acessíveis, sinalização tátil no piso e em ambientes e sinalização visual. Todas as melhorias estão em conformidade com a NBR 9050, que trata da acessibilidade de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
• No Mato Grosso do Sul, o TRT-24 (MS) investiu na capacitação de advogados e estudantes de Direito com deficiências visuais, que utilizam leitor de texto NVDA, para o uso de ferramentas de acessibilidade básicas dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é romper a barreira tecnológica relativamente ao sistema PJe.

(Andrea Magalhães/AJ)