07/06/2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), responsável por sediar a abertura da 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, comemora os resultados obtidos pelo esforço concentrado de magistrados e servidores ao longo do mutirão. Ao todo, foram realizadas 3.068 audiências e homologados 1.017 acordos com um total de R$ 47,7 milhões negociados, incluindo recolhimentos para o INSS e IR.

O Cejusc 2º Grau, inaugurado em 22 de maio, realizou dezenas de audiências na sua semana de estreia e celebrou 32 acordos. O balanço geral mostra um resultado seis vezes superior ao que foi alcançado na 6ª edição da semana, realizado no ano passado, além de colocar o TRT-18 como terceiro que mais arrecadou entre os tribunais de médio porte. 

Durante a semana, foram atendidas 12.285 pessoas em Goiás. Além de verbas trabalhistas que foram liberadas a trabalhadores, houve arrecadação para o Estado. O total arrecadado para o INSS foi de R$ 3,6 milhões, além de R$ 4,8 milhões destinados para o Imposto de Renda.

Só o Cejusc de Goiânia realizou 402 acordos no total de R$ 23,2 milhões negociados. O centro de conciliação da capital conta com 20 mesas de negociação, podendo receber 20 audiências com realização simultânea. A Justiça do Trabalho em Goiás também conta com Cejuscs instalados nas cidades de Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Rio Verde, além do Cejusc Digital.

Dados nacionais

A 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista contabilizou em todo o país cerca de R$ 1,1 bilhão negociados em todo o país, incluindo o TST e os 24 regionais trabalhistas, com 23.788 acordos formalizados. Entre 22 e 26 de maio, foram realizadas mais de 80 mil audiências no país e atendidas mais de 346 mil pessoas.

Abertura do evento

O TRT-18 sediou a abertura do evento pela primeira vez e contou com a presença do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A iniciativa faz parte da política judiciária voltada a valorizar a solução de conflitos pela via conciliatória, mais próxima da plena pacificação social.

Acordos de impacto social realizados durante a semana

Na abertura da semana, o ministro Aloysio Corrêa homologou dois acordos milionários de grande impacto social. Um deles beneficia centenas de trabalhadores da Companhia de Limpeza Urbana de Goiânia (Comurg) no valor de R$ 3,2 milhões, os quais serão inteiramente revertidos para melhoria das condições de trabalho de coletores e motoristas da companhia.

No segundo acordo, foram beneficiados mais de cem funcionários terceirizados, contratados pela Tencel Engenharia que prestavam serviço para a Enel Goiás, antiga concessionária de energia elétrica adquirida pela Equatorial Energia. O acordo teve como partes a Tencel Engenharia, a Equatorial Energia e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (Sinditelgo), totalizando R$ 3,9 milhões, quitados pela Tencel Engenharia.

A Equatorial Energia foi uma das empresas com grande volume de processos em pauta na Justiça do Trabalho goiana durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Dos 184 processos incluídos em pauta, foram firmados 100 acordos, totalizando aproximadamente R$ 2,9 milhões negociados.

Na terça-feira (23/5), outro acordo de impacto social foi homologado pelo presidente do TRT-18 (GO), desembargador Geraldo Nascimento, entre trabalhadores e o Estado de Goiás com mais de R$ 6 milhões negociados.

De acordo com a juíza Narayana Hannas, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Goiânia), o objetivo da Justiça do Trabalho é trazer a pacificação social para as partes saírem satisfeitas, com a sensação de dever cumprido. Segundo ela, a cultura da paz está sendo difundida não só no Brasil, mas em todo o mundo. “Antes, havia um excesso de disputa e hoje isso mudou, o que queremos é que todos resolvam seus conflitos de forma negociada”, concluiu.

Pioneirismo do Cejusc em Goiás

Vale destacar o pioneirismo do TRT goiano na implantação dos  Centros Judiciários de Solução de Conflitos ( Cejuscs). O Cejusc de Goiânia, por exemplo, se tornou referência para o resto do país desde a sua criação, em 2013.

Hoje, os Cejuscs encontram-se implantados em todos os ramos do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho em Goiás conta com os Cejuscs de Itumbiara, Rio Verde e Aparecida de Goiânia, além do Cejusc Digital, que atende outras 11 varas do trabalho.  Estes centros melhoram significativamente a visão do Poder Judiciário pelos seus destinatários e tornam o acesso mais próximo e saudável na superação da cultura do litígio, da disputa, tão arraigadas na sociedade.

Na abertura da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no dia 22 de maio, o vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recordou que, no decorrer da história da Justiça do Trabalho, houve momentos de muito formalismo processual, gerando um passivo de mais de 90 milhões de processos. Com a retomada da prática da conciliação, ressaltou, a Justiça do Trabalho passou a desenvolver uma estrutura conciliatória com o foco na qualidade, responsabilidade e autoridade jurídicas formando os centros de conciliação para atuar com qualidade e agilidade na solução de conflitos trabalhistas.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)