A abertura da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e a inauguração do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) na Bahia foram realizados concomitantemente na manhã dessa segunda-feira (21/05) no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, onde funcionam as 39 Varas do Trabalho de Salvador. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, recebeu o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do  Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, para a solenidade. O ministro abriu nacionalmente a 4ª Semana da Conciliação Trabalhista, que está sendo realizada em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país.

O vice-presidente do CSJT e do TST disse que está na essência, na origem e na natureza da Justiça do Trabalho a pacificação na solução de conflitos por meio da conciliação e desejou sucesso para o Cejusc do TRT da 5ª Região: “A mediação é uma ferramenta moderna, mas está prevista na CLT desde 1943. Sempre tivemos a frente de nosso tempo”, pontuou o ministro. Ele ainda ressaltou que a própria sociedade já entendeu a importância de conciliar e que o Cejusc vai trazer o Judiciário para mais perto das pessoas.

A presidente do TRT da 5ª Região, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ressaltou ainda a importância da inauguração do centro de conciliação: “Sem dúvida a instalação do Cejusc vai melhorar a atividade do Tribunal, trazendo ainda mais celeridade e eficiência”, diz. Ela destaca que a atuação desse novo setor vai funcionar de modo a aprimorar a atuação da Justiça do Trabalho. “A conciliação através do diálogo é o melhor, mais rápido e vantajoso caminho para os litigantes”, afirmou.

O desembargador conciliador do TRT da 5ª Região, Jéferson Muricy, ressaltou que se sentia honrado por fazer parte dessa inauguração: “Esse é mais um bloco da construção desse longo edifício que é a conciliação”. A coordenadora do Cejusc, juíza Dorotéia Azevedo, disse que a conciliação lança um novo olhar para o conflito. “Sempre se ouve dizer que a Justiça do Trabalho tem uma natural vocação para a mediação. Agora, com o Cejusc, vão agregar essas práticas em um ambiente próprio, considerando o conflito em todas as suas nuances”, afirmou. A magistrada lembrou que, em 2016, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) veio regulamentar o uso da mediação como método adequado da resolução de disputa praticados pela Corte. “Com a implantação dos Centros de Conciliações, ganha a justiça, ganha o Poder Judiciário, ganha a sociedade”, finalizou.

Primeiro acordo 
Após a abertura, o vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinou a homologação de acordo global com a Indústria de Laticínios Palmeira dos Índios S/A (Ilpisa), que permitirá a quitação de débitos estimado em R$ 5 milhões em mais de 200 processos, devendo beneficiar dezenas de trabalhadores. O acordo foi possível graças aos esforços conjuntos da Coordenadoria de Execução e Expropriação e do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT da 5ª Região. Está previsto o pagamento de R$ 150 mil em maio de 2018 e, posteriormente, parcelas mensais de R$ 50 mil de junho de 2018 até maio de 2019, R$ 70 mil de junho de 2019 até maio de 2020 e R$120 mil a partir de junho de 2020 até a quitação integral de todos os processos habilitados ao acordo global.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Na abertura da 4ª Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 21 a 25 de maio em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro Renato de Lacerda Paiva salientou que o acordo torna a justiça mais eficiente: “A Semana Nacional da Conciliação mobiliza e motiva a população para a importância de conciliar”. A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem, esse ano, o tema “Sempre dá para conciliar”.

Em 2017, nos cinco dias do mutirão, a união dos esforços do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho fez com que 71.940 audiências fossem realizadas em todo o país, resultando em 26.527 acordos entre patrões e empregados que colocaram um fim em processos judiciais. No total, mais de R$ 749,2 milhões foram arrecadados.

Confira a íntegra da abertura.

(Fonte: Secom TRT da 5ª Região, com adaptações)