25/07/2024 - No dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data foi inspirada pela realização do 1° Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992.

No Brasil, o dia também remete à trajetória e luta de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII que resistiu à escravidão e comandou o Quilombo de Quariterê, ou “Quilombo Grande”, no atual estado do Mato Grosso.

De acordo com a segunda edição do Informe do Ministério da Igualdade Racial do Brasil (MIR) - “Mulheres Negras” (link externo, .pdf 1Mb), esta população é a que possui maior vulnerabilidade socioeconômica, ocupando a base da pirâmide social.

Em relação à educação, a taxa de analfabetismo entre as mulheres negras, em 2022, foi de 6,9%, enquanto que para as brancas foi de 3,4%. Do mesmo modo, nos critérios trabalho, renda e pobreza, dados de 2018 apontam que quase 48% das trabalhadoras negras estavam em ocupações informais, sendo que entre as mulheres brancas o índice foi inferior a 35%.

O acesso e o acompanhamento em relação à saúde também evidenciam as disparidades: conforme dados de 2019, somente 68% das mulheres negras fizeram um pré-natal adequado, ao passo que 81% das mulheres brancas tiveram essa oportunidade.

Reflexos internos

Dados da Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário, publicada em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstram que a proporção de mulheres negras atuando como magistradas está abaixo da participação delas no conjunto da população brasileira: apenas 11,1% das ministras das cortes superiores; 12,1% das desembargadoras; e 11,2% dos juízes titulares.

Considerando a adesão do Poder Judiciário brasileiro ao “Pacto pela Implementação da Agenda 2030”, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, em 2023, o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (JT), por meio da Resolução nº 368/2023 (link externo, pdf 282 Kb).

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) efetivou sua adesão ao programa no mesmo ano, com a implementação de um comitê sobre o tema, por meio da Portaria Seap nº 171/2023 (pdf 95,3 Kb). A coordenação atualmente é da juíza do trabalho Andrea Maria Limongi Pasold.

O comitê tem como atribuições propor, promover e realizar ações, eventos e projetos relativos aos temas de equidade de gênero, raça e diversidade; promover uma integração transversal entre todas as áreas do Regional catarinense nestas temáticas; além de subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de Direitos Humanos, práticas discriminatórias ou conflitos nas relações de trabalho, dentro do TRT-SC, por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com o programa.

Com informações CNJ e Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
 

Fonte: TRT da 12ª Região