24/04/2015 - Para prosseguir a série de reportagens sobre as unidades administrativas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em comemoração aos 10 anos de instalação do Conselho, esta matéria apresenta os principais programas, ações e projetos desenvolvidos pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFIN). Essa unidade atua como órgão setorial da Justiça do Trabalho, sendo responsável por estabelecer diretrizes, orientar, supervisionar e promover a integração dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus quanto às normas e aos procedimentos de administração pública federal financeira, orçamentária e contábil.

Equipe de trabalho da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT

O Conselho, representado por essa coordenadoria, atua na proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. É por meio dessa coordenadoria que o CSJT viabiliza melhorias para a Justiça do Trabalho junto ao Poder Executivo. Como exemplo, citam-se o acréscimo dos valores para atendimento do Programa de Assistência Médica e Odontológica no âmbito do Judiciário Trabalhista, as negociações para o pagamento de passivos e a inclusão de obras em várias regiões do Brasil.

Ciente da necessidade de uniformizar as rotinas de planejamento e execução orçamentária na Justiça do Trabalho, a CFIN participa do grupo instituído pela Presidência do CSJT, para escolher solução de Tecnologia da Informação que atenda essa demanda. O grupo, composto por servidores de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), selecionou o Sistema de Gestão e Execução Orçamentária (SIGEO) para ser a solução tecnológica. Esse sistema, elaborado pelo TRT da 20ª Região (SE), está em fase de implantação em todos os Regionais, e atualmente passa por atualizações para atender aos requisitos legais e às demandas administrativas dos tribunais do trabalho e do Conselho.

Despesas de exercícios anteriores. A Coordenadoria de Orçamento e Finanças teve participação direta na elaboração da Resolução CSJT nº 137, de 30 de maio de 2014. Esse documento estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, a apuração de valores e o pagamento de despesas de exercícios anteriores (passivos) a magistrados e a servidores no âmbito dos TRTs e das Varas do Trabalho (VTs). O Coordenador da CFIN, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, disse que, “com a publicação dessa norma, o total de passivos existentes na Justiça do Trabalho tende a diminuir, considerando que a Resolução permite o pagamento de despesas de exercícios anteriores em várias situações antes não autorizadas. A maioria desses passivos é referente a despesas de pessoal, as quais são recorrentes nas rotinas administrativas dos tribunais”, concluiu.

Modernização. A unidade administrativa de orçamento e finanças do Conselho tem atuação relevante para a modernização das instalações físicas dos órgãos da Justiça de Trabalho de 1º e 2º graus. Essa atividade de melhoria das estruturas dos TRTs e das VTs consiste em um projeto nacional do CSJT, e todos os recursos orçamentários e financeiros encaminhados para a realização de obras e aquisição de materiais são submetidos ao controle da CFIN. Igual procedimento de supervisão a coordenadoria exerce sobre os valores destinados para a construção de Varas do Trabalho.

Segundo Marcos Augusto de Carvalho, entre as atividades relevantes da coordenadoria, estão as orientações quanto à elaboração do Relatório de Gestão Fiscal e os esclarecimentos aos Tribunais Regionais Trabalho sobre as alterações que aconteceram no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). As modificações decorreram das regras estabelecidas pelo novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). “Nesse sentido e em atendimento às solicitações dos TRTs, a CFIN estuda e apresenta demandas à Secretaria do Tesouro Nacional para a instalação de novas funcionalidades no SIAFI que atendam às peculiaridades dos registros contábeis dos órgãos do Judiciário do Trabalho”, disse Marcos Augusto.

A maioria das ações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT conta com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho, o que envolve a realização de rotinas administrativas, de planejamentos e de programas. Para o gestor responsável pela unidade, “a CFIN existe em razão desses tribunais, porque a coordenadoria, como órgão setorial do sistema orçamentário, financeiro e contábil, promove o suporte, a consolidação e o envio das informações dos Regionais para os órgãos da União responsáveis por essas áreas de gestão”, afirmou Marcos Augusto. Quem tiver interesse em se comunicar com a CFIN pode enviar e-mail para cfin@csjt.jus.br.

Guilherme Santos
ASCOM/CSJT
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