FAQ - SEGGEST

Planejamento Estratégico da JT - Banner

Planejamento Estratégico da JT - FAQ

Perguntas e Respostas

Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026

1) A Res. CSJT n. 259/2020 informa, no art. 22, inciso III, que “os valores, os indicadores e as metas da Justiça do Trabalho devem ser replicados nos planos estratégicos do Tribunais Regionais do Trabalho (...)”?

Sim.

2) Quais são as metas obrigatórias a serem adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho em 2021?

Apenas os aprovados no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.

3) No que consiste a Cesta de Indicadores Estratégicos – CIE?

A Cesta de Indicadores é o repositório oficial de métricas que os Tribunais Regionais devem utilizar para estabelecerem suas metas, além das definidas nacionalmente. É importante que, ao estabelecer as metas, os Tribunais recorram sempre à referida CIE.

4) Como é possível atualizar a Cesta de Indicadores Estratégicos – CIE?

A Cesta poderá ser alterada, se necessário, por solicitação de qualquer um dos subcomitês ao Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.

5) Os indicadores da “Cesta JT” são de inclusão obrigatórios nos Planos Estratégicos dos Tribunais?

A CIE é um recurso para alinharmos ao máximo essas métricas. Neste sentido, é aconselhável que os TRTS utilizem os indicadores previstos na CIE. Entretanto, não há obrigatoriedade de utilizar todos.

6) É preciso definir indicadores e metas para todos os objetivos estratégicos desde o primeiro ano do ciclo de gestão?

Não, no primeiro ano. O importante é que até o quarto ano do atual ciclo de gestão 2021-2026, o Tribunal Regional do Trabalho implemente e avalie todos os objetivos estratégicos previstos no Plano.

7) É possível o Tribunal Regional enviar a proposta de Plano Estratégico (PE 2021-2026) para aprovação do Pleno sem constar pelo menos um indicador e uma meta para alguns dos objetivos estratégicos?

Sim. O importante é que até o quarto ano do atual ciclo de gestão 2021-2026, o Tribunal Regional do Trabalho implemente e avalie todos os objetivos estratégicos previstos no Plano, ressaltando que o objetivo estratégico deve ter pelo menos uma meta e um indicador vinculados até o fim do ciclo. O ideal é que a avaliação dos objetivos seja realizada até o quarto ano do sexênio 2021-2026.

8) Por que é importante implementar todos os objetivos estratégicos previstos no Plano até o quarto ano?

Porque 2 anos é o tempo mínimo necessário para desenvolver e acompanhar ações previstas para os objetivos estratégicos escolhidos. Exemplo: digamos que até o quarto ano, em 2024, tenham sido implantados 8 objetivos, de 10 definidos no Plano. Então, a partir do 5º ano, em 2025, passa a ser obrigatória a implantação dos 2 objetivos restantes.

9) Quais as metas definidas para o sexênio 2021-2026?

As metas para o ano de 2021 foram definidas no Ato n.º 34/2021 do CSJT, conforme a tabela “Indicadores e Metas do PE-JT em 2021”. Ao longo do ciclo de planejamento, serão adicionadas novas metas ao plano de acordo com os indicadores previstos na CIE.

10) Quais os objetivos estratégicos do Plano Estratégico Nacional da JT (2021-2026) que ficaram sem metas definidas em 2021 no Encontro Nacional do Poder Judiciário?

São três: (1) Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais; (2) Aperfeiçoar a gestão orçamentária; e (3) Fortalecer a governança e a gestão estratégica.

12) É possível deixar de avaliar algum objetivo estratégico em algum momento do ciclo?

Cada TRT deverá avaliar todos os objetivos estratégicos definidos, independentemente se são objetivos vinculados a metas nacionais, ou não. Entretanto, a partir das ações realizadas, caso o objetivo já tenha sido alcançado, é possível deixar de avaliar, desde que não sejam os objetivos estratégicos vinculados a metas nacionais.

13) É possível o Tribunal Regional adotar indicador não previsto na Cesta de Indicadores Estratégicos - CIE?

Qualquer indicador adotado pelo Tribunal Regional deve ser previamente submetido à avaliação do respectivo SubComitê Gestor da Estratégia. Entretanto, no primeiro ano do atual ciclo de gestão, o Tribunal poderá utilizar outra métrica que não as previstas na CIE.

Ressalta-se que é importante que o Tribunal Regional do Trabalho já envie ao Comitê Gestor do respectivo Tribunal as propostas de novos indicadores para a CIE, a fim de alinhar as métricas da Justiça do Trabalho.

14) O indicador “índice de satisfação”, previsto na “Cesta JT”, vinculado ao objetivo “fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais”, está relacionado somente ao público externo ou também abrange o público interno?

Está relacionada somente ao público externo.

15) Quanto à descrição do objetivo estratégico “incrementar modelo de gestão de pessoas em âmbito nacional”, constante no PE JT 2021-2026, o Tribunal ao replicá-lo para PE TRT 2021-2026, considerando a abrangência da sua jurisdição, pode excluir a parte “em âmbito nacional” fazendo constar apenas “incrementar modelo de gestão de pessoas”?

Sim.

16) Em relação ao glossário, o fato de conter a indicação “de abrangência nacional” significa que o indicador será obrigatório para todos os Regionais?

Sim. A indicação de que é um indicador de "abrangência nacional" significa que sua aferição será coordenada pelo CSJT.

17) Quanto ao índice de desempenho de sustentabilidade, o indicador é o mesmo da Res. CNJ 201/2015 – PLS?

Sim, é o mesmo indicador que consta da Resolução CNJ n.º 325/2020. A apuração será realizada pelo CNJ.

18) Em relação ao Índice de atendimento às deliberações e às recomendações decorrentes de auditoria – IADRDA, qual a meta a partir de 2022?

O Tribunal é quem tem que definir. A meta do Plano Estratégico do CSJT é 95% (anual até 2026).

19) Quanto ao índice “classificação documental no processo judicial”, qual a previsão para implantação?

A previsão é que o módulo de gestão documental do PJe seja implantado até maio de 2022. A partir dessa implantação, esse indicador será mensurado.

20) No tocante ao Índice de cumprimento da Emenda Constitucional nº 95/2016 – ICEC95, qual a Linha de base para 2021? E qual a Meta a partir de 2022?

A linha de base do CSJT foi de 99,53%. Ela pode servir de referência para o Tribunal. O Tribunal deve definir a meta. A meta do CSJT para 2022 e seguintes é 100%.