Prevenção à Corrupção - CSJT / TST / TCU - CSJT2

Protocolos da Justiça do Trabalho

Acordo de Cooperação Técnica CSJT/TST/TCU - Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Diante da importância da adoção das práticas de integridade, aprimorando processos e corrigindo falhas sistêmicas, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Contas da União (TCU) celebraram, em 3/5/2024, o Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2024 no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Esse acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU, o TST e o CSJT, no papel de unidade coordendadora junto a Justiça do Trabalho (JT), para o desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) que possam contribuir para aumentar a efetividade das ações de integridade no âmbito da JT, visando ao fomento de ações de prevenção e de combate à corrupção, acompanhadas por meio do sistema e-Prevenção.

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil cujo propósito é fomentar a implementação de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, das três esferas e dos três Poderes, buscando reduzir os níveis de exposição à fraude e corrupção.

O que é o Sistema e-Prevenção?

O PNPC disponibiliza o Sistema e-Prevenção com o intuito de promover a autoavaliação contínua das organizações quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção por meio do preenchimento de questionário permitindo que o próprio órgão seja capaz de visualizar quais boas práticas de integridade já estão implantas assim como as que ainda precisam ser desenvolvidas. Após responder o questionário sobre os mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, pode-se elaborar roteiro de atuação para aprimoramento dos controles relativos à fraude e à corrupção.

Justiça do Trabalho - acompanhamento

Com a celebração desse acordo, o CSJT e o TCU elaboraram um Plano de Trabalho para 2024, desenvolvido em coparticipação da Secretaria de Gestão Estratégica do TST e do CSJT e da Coordenação do PNPC/TCU, que prevê atividades de capacitação, atualização do questionário do e-Prevenção, elaboração de roteiro de autuação por parte dos Regionais, assim como rodadas de esclarecimento de dúvidas, proposições de melhorias e atualização do Guia PNPC/TCU com possível adaptação à JT.

O CSJT consolidou os dados estatísticos da implementação e evolução de boas práticas de integridade da Justiça do Trabalho no painel abaixo. Clique aqui para abri-lo em outra guia.