MAURICIO GODINHO DELGADO é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Data da posse no CSJT: 10 de outubro de 2024

Experiência Profissional

Mauricio José Godinho Delgado, nascido em Lima Duarte (MG), em 13 de maio de 1953, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) — 1º lugar geral no Vestibular Unificado —, tornando-se Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1980, e Doutor em Direito por essa Universidade em 1994.

É Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde novembro de 2007. No TST integra, desde março de 2012, a 3ª Turma. Entre 2007 e 2012, compôs a 6ª Turma do TST. Compõe, desde maio de 2023, o Órgão Especial (OE), no qual também atuou entre 2013 e 2017. Entre 2017 e 2019, integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Integra, desde 2007, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC-TST) e o Tribunal Pleno. Compôs a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST em dois períodos, de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2018 e de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2020. Presidiu, de fevereiro de 2020 a outubro de 2022, a Comissão de Documentação e Memória do TST e, no mesmo período, coordenou o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT). Coordenou a Revista do TST, de fevereiro de 2020 a outubro de 2022, coordenando, ainda, a Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do UDF, de 2015 a 2021.

Foi Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (promoção por merecimento em maio de 2004), tendo exercido jurisdição desde 1991 na Capital daquele Estado, com ingresso na Magistratura em 1989 (1º lugar no Concurso Público). Anteriormente, foi Juiz do Trabalho Substituto (1989-1990) e Juiz Titular, Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento nas cidades de Governador Valadares (1990), Varginha (1990), Itabira (1990-1991), Contagem (1991) e, finalmente, Belo Horizonte (1991-2004).

Sua experiência na Magistratura abrange, pois, mais de 35 anos (1989-2024).

Foi Advogado inscrito na OAB-MG por mais de uma década até novembro de 1989, quando tomou posse como Magistrado.

Professor Titular do Centro Universitário UDF, em Brasília-DF, desde fevereiro de 2014. Participou da fundação de seu “Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas”, aprovado, pela CAPES, em dezembro de 2015 e inaugurado no primeiro semestre de 2016.

Foi Professor na Universidade Federal de Minas Gerais por 22 anos, inicialmente na área de Ciência Política (1978-1992) e, em seguida (1º lugar no Concurso Público), também na Faculdade de Direito da UFMG (1993-2000), de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação). De fevereiro de 2000 a julho de 2012 foi Professor de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (desde novembro de 2007, somente Mestrado e Doutorado, em disciplina virtual). Professor de Curso de Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro Universitário IESB, em Brasília-DF (2008-2013). Atualmente é Professor Titular do UDF (2014; atual.) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (Professor Decano).

Sua experiência no Magistério Universitário abrange, pois, mais de 45 anos (1978-2024).

Há 32 anos atrás, em 1993, integrou Comissão Especial de Juristas, instituída por Decreto do Presidente da República do Brasil, com o objetivo de analisar propostas a serem debatidas no quadro da revisão prevista pela Constituição Republicana de 1988. Nos anos de 2008 e 2009, também foi membro titular da Comissão Especial de Juristas, responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação material e processual trabalhista.

Palestrante consagrado, tem participado de diversos eventos, no País e no exterior, relativos ao Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Individual do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. No Brasil já ministrou distintos cursos de atualização e especialização, além de ter composto inúmeras bancas de concursos públicos, a par de natureza acadêmica, sobre a mesma área de pesquisa e estudos.

Possui mais de 40 livros publicados, entre individuais, duais e coletivos.

Seus livros individuais editados são catorze: Curso de Direito do Trabalho (21ª ed., Salvador: JusPodivm, 2024); Direito do Trabalho no Brasil: Formação e Desenvolvimento – Colônia, Império e República (2ª ed., Salvador: Juspodivm, 2024); Direito Coletivo do Trabalho (7ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Capitalismo, Trabalho e Emprego – entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução (3ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Princípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho (5ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas (3ª ed., São Paulo: LTr, 2003); Salário – teoria e prática (2ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2002); Introdução ao Direito do Trabalho (3ª ed., São Paulo: LTr, 2001); Alterações Contratuais Trabalhistas (São Paulo: LTr, 2000); Contrato de Trabalho: caracterização, distinções, efeitos (São Paulo: LTr, 1999); O Novo Contrato por Tempo Determinado (2ª ed., São Paulo: LTr, 1999); O Poder Empregatício (São Paulo: LTr, 1996); Democracia e Justiça (São Paulo: LTr, 1993); Direito do Trabalho e Modernização Jurídica (Brasília: Consulex, 1992).

Lançou, em 2012, obra dual, com Gabriela Neves Delgado, Professora da Faculdade de Direito da UNB: Constituição da República e Direitos Fundamentais – Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito do Trabalho (hoje em 4ª edição - São Paulo: LTr, 2017). Também em 2012 coorganizou, com a mesma Professora da UnB, a Coleção, em seis volumes, Doutrinas Essenciais — Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social (São Paulo: Revista dos Tribunais). Em 2013 lançou, em conjunto com a mesma Professora, obra em três volumes, Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho (São Paulo: Revista dos Tribunais). Em 2016 lançou com a referida Professora da UNB o livro: O Novo Manual do Trabalho Doméstico (hoje em 2ª edição - São Paulo: LTr, 2017) e a obra CLT Acadêmica e Profissional (São Paulo: LTr, 2016). Em 2017 lançou, igualmente com a citada Professora da UnB o livro: A Reforma Trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei n. 13.467/2017 (hoje em 2ª edição -São Paulo: LTr, 2018). Lançou, em 2024, com a Professora Gabriela Neves Delgado e o Professor Mauro Shiavi, a CLT Organizada Juspodivm (Salvador: Juspodivm, 2024).

Lançou, em 2007, obra coletiva com a Professora Lorena Vasconcelos Porto, com diversos autores nacionais e internacionais: O Estado de Bem-Estar Social no Século XXI (hoje em 2ª edição - São Paulo: LTr; 2018); com a mesma Professora e Procuradora do Trabalho lançou em 2019 nova obra coletiva, com diversos autores nacionais e internacionais: Welfare State – Os grandes desafios do Estado do Bem-Estar Social (São Paulo; LTr, 2019). Em 2021, lançou, com a mesma coorganizadora e autora, outra obra coletiva, igualmente com autores brasileiros e estrangeiros: O Estado de Bem-Estar Social na América Latina – caracterização, obstáculos e desafios (São Paulo; Ed. Tirant Lo Blanch, 2021).

Coparticipou ainda, ao lado de outros juristas, da organização de diversas obras de natureza coletiva, entre as quais: Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectivas (São Paulo, LTr, 2004); Relação de Trabalho – fundamentos interpretativos para a nova competência da Justiça do Trabalho (2ª tir., São Paulo: LTr, 2006); Anais do I Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social – Programa de Mestrado em Direito do UDF (Belo Horizonte: RTM, 2017); Social and Labor Relations and New Technologies (São Paulo-Lisboa: Lisbon International Press, 2020); e Human and Social Rights in Brazil (São Paulo-Lisboa: Lisbon International Press, 2020).

Tem mais de 130 artigos e/ou capítulos publicados em livros coletivos e/ou revistas especializadas do Brasil e do exterior.

Recebeu diversas homenagens, entre as quais, citam-se: Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau: Oficial, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (2001); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha, Grau: Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (2004); Medalha Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora (2006); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau: Grã-Cruz, Tribunal Superior do Trabalho (2007); Medalha Dom Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS (2007); Comenda Ordem do Mérito Jus et Labor, Grau: Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (2009); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau: Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (2009); Comenda Ordem do Mérito de Dom Bosco, Grau: Grande Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (2009); Medalha da Inconfidência Mineira - Grande Medalha Ouro Preto, Governo do Estado de Minas Gerais (2010); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau: Grande Colar, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (2010); Comenda Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau: Grã Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (2011); Comenda "Mérito Benjamin Colucci", OAB Minas Gerais - Subseção Juiz de Fora (2012); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau: Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (2012); Medalha do Curso de Doutorado e de Mestrado em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS (2012); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau: Grã-Cruz - recebeu dia 27/09/19 no TRT, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (2012); Comenda da Ordem de São José Operário, Grau: Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (2013); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, Grau: Oficial, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (2013); Voto de Congratulação - Homenageado na obra: Trabalho e Justiça Social - um tributo a Maurício Godinho Delgado, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (2013); Comenda Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho; Grau: Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (2013); Livro Coletivo em Homenagem ao Professor Mauricio Godinho Delgado - Trabalho e Justiça Social - Coord.: Daniela Muradas; Roberta Dantas De Mello; Solange B. De C. Coura, Obra com 52 artigos de distintos autores nacionais e internacionais - São Paulo: Ltr, 2013; Medalha Alusiva aos 10 Anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Instituída pelo Ato nº 194/TST.GP de 19 de abril de 2016, Tribunal Superior do Trabalho (2016); Comenda Ordem Alencarina do Mérito do Judiciário do Trabalho - Grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Recebida pessoalmente no TST no dia 10 de setembro 2019 (2017); Livro Coletivo em Homenagem ao Professor Mauricio Godinho Delgado - Direito do Trabalho e Estado Democrático de Direito - Coord.: Raphael Miziara; Carolina S. S. Assunção; Antônio Capuzzi, Mestrado em Direito do UDF - Ed. LTr - São Paulo - SP (2018); Homenagem - Simpósio Virtual O Direito do Trabalho na Contemporaneidade: A Obra do Jurista Mauricio Godinho Delgado, AMAT - Associação Mineira de Advogados Trabalhistas; OAB/MG; OAB/JF (Evento Telepresencial, 2020); Livro coletivo em homenagem ao Professor Mauricio Godinho Delgado – Direito do Trabalho como Instrumento de Civilização – Coord.: Renata Osorio Caciquinho Bittencourt; Daniela Cristina Crepaldi; Hillary Christine Piedade Inácio; Yuli Barros Monteiro Rodrigues – Ed. JH Mizuno, São Paulo (2022); Livro coletivo em homenagem ao Professor Maurício Godinho Delgado – Constitucionalismo Humanista e Social na Jurisprudência do TST – o Direito do Trabalho no Legado de Mauricio Godinho Delgado em seus 70 anos – Coord.: Gabriela Neves Delgado; Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos; Valéria de Oliveira Dias, Ed. Mizuno, São Paulo (2023).

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MInistro Mauricio Godinho Delgado
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