O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba foi criado pela Lei Federal nº 7.324, de 18 de junho de 1985, com sua jurisdição nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, antes pertencentes à Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco.

A instalação da Corte ocorreu em 11 de outubro de 1985 em seu edifício-sede, localizado na Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro – João Pessoa/PB, próximo à Praça da Independência, Centro da capital paraibana, em prédio simples e insuficiente à demanda trabalhista que estava por vir. A solenidade contou com a presença de representantes de toda a sociedade paraibana, e das autoridades locais e nacionais, que prestigiaram o evento com discursos eloquentes contemplando um resumo da história da Justiça do Trabalho na Paraíba.

Nesse mesmo dia foram empossados os 06 (seis) Juízes Togados que passaram a compor a mais nova Corte Trabalhista brasileira, como também os 02 (dois) Juízes Classistas, representantes dos empregados e empregadores, que passaram a constituir o Tribunal Pleno com 08 (oito) Juízes de 2ª Instância.

A Lei que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região também aumentou o número de Juntas de Conciliação e Julgamento em funcionamento nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que passaram a contar com a seguinte estrutura:

a) na Paraíba: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª JCJ's de João Pessoa e JCJ´s de Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa;

b) no Rio Grande do Norte: 1ª, 2ª e 3ª JCJ's de Natal e JCJ´s de Mossoró, Macau e Goianinha.

Após a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região pela Lei nº 8.215, de 25 de julho de 1991, com jurisdição no estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região passou a ter jurisdição apenas no estado da Paraíba.

Texto adaptado.

https://www.trt13.jus.br/institucional/carta-de-servicos-1/sobre/o-trt13-breve-historico