O Conselho - CSJT2

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O

CONSELHO

Aplicações Aninhadas

Institucional - O Conselho - Atribuição - Título

Atribuição

Institucional - O Conselho - Atribuição - Texto

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Sua atuação, ao longo do tempo, tem sido fundamental para a evolução e para o fortalecimento da Justiça do Trabalho, tornando-a mais célere e um dos mais efetivos ramos do Poder Judiciário.

Institucional - O Conselho - Histórico - Título

Histórico

Institucional - O Conselho - Histórico - Texto

O CSJT foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 200 4, com o acréscimo do art. 111-A.

A sessão de instalação ocorreu em 15 de junho de 2005.

A Lei n.º 14.824/2024 dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Aplicações Aninhadas

Institucional - O Conselho - Quadro Visão

VISÃO

Ser reconhecido perante o sistema de Justiça e a sociedade como órgão promotor da eficiência e da eficácia na governança judiciária da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institucional - O Conselho - Quadro Missão

MISSÃO

Exercer a supervisão e a uniformização administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a fim de promover seu aprimoramento em benefício da sociedade.

Institucional - O Conselho - Quadro Valores

VALORES

Ética; Acessibilidade; Agilidade; Eficiência; Transparência; Inovação; Valorização das Pessoas; Sustentabilidade; Efetividade; Comprometimento; Segurança Jurídica; Respeito à Diversidade; Imparcialidade; Responsabilização.

Institucional - O Conselho - Organização - Título

Organização

Institucional - O Conselho - Organização - Texto

São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.

Institucional - O Conselho - Sessões - Título

Sessões

Institucional - O Conselho - Sessões - Texto

As sessões ordinárias ocorrem mensalmente durante o ano judiciário. O quórum mínimo para as deliberações do órgão é de sete integrantes. As decisões precisam da aprovação da maioria dos presentes à sessão. Em caso de empate, prevalece o voto do Presidente.

As decisões do CSJT têm efeito vinculante (Constituição Federal, artigo 111 - A, § 2º, II).