PERGUNTAS FREQUENTES 

1. O que deve ser feito para que um novo certificado de uma autoridade certificadora seja reconhecido pelo sistema PJe da Justiça do Trabalho?

No que diz respeito ao sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho, a atualização de certificados de Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil ocorre de forma automática, por um módulo específico do PJe, desde que a Autoridade Certificadora interessada esteja com os seus certificados atualizados e disponíveis no repositório do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Portanto, não é necessária nenhuma intervenção manual de qualquer Tribunal da Justiça do Trabalho para que um novo certificado seja reconhecido pelo sistema PJe.

2. Como realizar a integração com o sistema PJe via MNI?

A integração do sistema PJe com instituições públicas externas à Justiça do Trabalho requer a celebração de Acordos de Cooperação Técnica, que dependem de aprovação do Comitê Gestor Nacional do PJe (CGNPJE) no caso de acordo em nível nacional. As solicitações de integração do PJe com instituições locais, de atuação Regional, devem ser tratadas diretamente com cada Tribunal Regional do Trabalho, com auxílio do Comitê Gestor Regional (CGR). As solicitações de integração do PJe com instituições privadas foram negadas pelo CGNPJE, por questões negociais envolvidas, até que o Conselho Nacional de Justiça aprecie a matéria referente a política de Dados Abertos e a Proteção de Dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ nº 334, de 21 de setembro de 2020.

Uma vez celebrado o acordo entre as instituições, é possível fazer uso das informações disponíveis no PJe via WebService, de forma análoga a comunicação estabelecida com entes públicos, considerando adoção de medidas que visem a segurança do compartilhamento de informações e o uso do padrão de interoperabilidade disponível no PJe. A configuração de acesso requer um contato posterior com a equipe técnica/negocial do órgão interessado com o respectivo Tribunal para que haja esclarecimento dos requisitos e configurações técnicas sejam providenciadas para disponibilização ou consumo de informações.

3. Como acessar as tabelas atualizadas do sistema PJeCalc para elaboração de cálculos?

Os usuários externos do sistema podem atualizar mensalmente as tabelas  (nacionais e regionais) de seu PJe-Calc Cidadão de forma online ou por meio de arquivo de atualização como contingência.

A manutenção das tabelas regionais, específicas de cada TRT, tais como pisos salariais estaduais, feriados e vales-transporte municipais, por exemplo, são de responsabilidade do gestor regional em cada Tribunal, que deverá manter tais dados atualizados no PJe-Calc de sua região.

Caso as tabelas estejam desatualizadas, então o gestor regional do Tribunal deve ser contactado para realizar os procedimentos para disponibilização das tabelas atualizadas.

4. Tenho uma dúvida, sugestão ou dificuldade encontrada ao realizar testes no programa de baixa na CTPS Digital, o que devo fazer?

Os homologadores indicados pelos Regionais para testar o programa de baixa na CTPS Digital encaminharão dúvidas, sugestões ou conclusões, para o email setic@csjt.jus.br.

As informações recebidas serão compiladas em um documento, que ao final do prazo de homologação, serão encaminhadas ao Ministério da Economia para análise e providências.

5. Possui dúvidas ou deseja reportar incidentes sobre o AJ/JT?

Acesse o seguinte endereço que descreve o fluxo a ser seguido: https://www.csjt.jus.br/web/csjt/aj/jt

6. Qual versão do Java deve ser instalada no computador para utilização do assinador Shodo?

Sugerimos a instalação da versão do Java AdoptOpenJDK para utilização do assinador Shodo.

Conteúdo de Responsabilidade da SETIC/CGTIC
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Governança em TIC
E-mail: cgtic@csjt.jus.br