COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO À CONCILIAÇÃO - CONAPROC

A  CONAPROC é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT n. 174/2016.

Segundo o Art. 9º da citada Resolução, compete aos membros da CONAPROC:

I – propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à conciliação trabalhista;

II – fomentar e divulgar boas práticas em conciliação trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade;

III – apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – informar ao Presidente do CSJT, trimestralmente, os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;

V – sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da conciliação; eVI – atuar na interlocução com os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 9, de 11 de março de 2016, instituiu a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

COORDENADOR

MAURICIO GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

SECRETÁRIA-GERAL

JUIZ DO TRABALHO BRUNO ALVES RODRIGUES
Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

COMPOSIÇÃO

I – Ministro CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (inciso II do art. 8º da Resolução CSJT n. 174/2016);

II – 24 (vinte e quatro) Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme relação constante do Anexo;

III – 5 (cinco) Magistrados Coordenadores de CEJUSC-JT representantes das regiões geoeconômicas do país, abaixo nominados:
(a) Desembargadora do Trabalho QUÉZIA DE ARAÚJO DUARTE NIEVES GONZALEZ (TRT da  12ª Região) – Região Sul;
(b) Desembargadora do Trabalho ANA PAULA TAUCEDA BRANCO (TRT da 17ª Região) – Região Sudeste;
(c) Juíza do Trabalho DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA (TRT da 24ª Região) – Região Centro-Oeste;
(d) Juiz do Trabalho FLÁVIO LUIZ DA COSTA (TRT da 19ª Região) – Região Nordeste;
(e) Desembargadora do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO (TRT 11ª Região) – Região Norte.

Relação de Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho: 

• TRT da 1ª Região - Des. Mônica Batista Vieira Puglia 
• TRT da 2ª Região (Individuais) - Des. Francisco Ferreira Jorge Neto
• TRT da 2ª Região (Coletivos) - Des. Antero Arantes Martins
• TRT da 3ª Região - Des. Sebastião Geraldo de Oliveira
• TRT da 4ª Região - Des. Luciane Cardoso Barzotto
• TRT da 5ª Região - Des. Eloína Maria Barbosa Machado
• TRT da 6ª Região - Des. Sérgio Torres Teixeira
• TRT da 7ª Região - Des. Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior
• TRT da 8ª Região - Des. Francisca Oliveira Formigosa
• TRT da 9ª Região - Des. Eliázer Antonio Medeiros
• TRT da 10ª Região - Des. Flávia Simões Falcão
• TRT da 11ª Região - Des. Ruth Barbosa Sampaio
• TRT da 12ª Região - Des. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
• TRT da 13ª Região - Des. Herminegilda Leite Machado
• TRT da 14ª Região - Juiz Augusto Nascimento Carigé
• TRT da 15ª Região - Des. Wilton Borba Canicoba
• TRT da 16ª Região - Des, Márcia Andrea Farias da Silva
• TRT da 17ª Região - Des. Ana Paula Tauceda Branco
• TRT da 18ª Região - Des. Eugênio José Cesário Rosa
• TRT da 19ª Região - Des. José Marcelo Vieira de Araújo
• TRT da 20ª Região - Des. Thenisson Santana Dória
• TRT da 21ª Região - Des. Eduardo Serrano da Rocha
• TRT da 22ª Região - Des. Manoel Edilson Cardoso
• TRT da 23ª Região - Des. Maria Beatriz Theodoro Gomes
• TRT da 24ª Região - Juiz Luiz Divino Ferreira

Composições anteriores:

Gestão 2023-2024: Ato GVP nº 08, de 20 de outubro de 2022, Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 71, de 21 de outubro de 2022,  Ato GVP nº 09, de 23 de novembro de 2022

Gestão 2022: Ato Conjunto n. 22/CSJT.GP.GVP.GCGJT, de 10 de março de 2022 [revogado]

Gestão 2020-2021: Ato Conjunto n. 4/CSJT.GP.VP e CGJT, de 27 de março de 2020 [revogado]

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Telefone: (61) 3043-4991 ou 3043-4996