(03/07/2017)

O reclamante era vigia e, após cinco meses de trabalho na empresa, foram retiradas dele as chaves da guarida. Dessa forma, ele se viu obrigado a trabalhar sempre do lado de fora, expondo-se ao frio, chuva ou vento, sem qualquer conforto para exercer seu ofício e sem acesso a água potável. Essa foi a situação encontrada pela juíza Daniela Torres Conceição, ao analisar a ação trabalhista ajuizada pelo trabalhador perante a 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. E o pedido de indenização por danos morais foi acolhido pela magistrada.

No caso, a empresa não compareceu à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, apesar de ter sido devidamente intimada para tanto, Diante disso, a juíza aplicou a ela a pena de confissão quanto à matéria fática (Súmula do TST), acolhendo como verdadeiras as alegações do reclamante. Dessa forma, reconheceu que havia mesmo o descaso da empregadora com as questões relativas ao conforto e a saúde do trabalhador, já que ele foi impedido de trabalhar dentro da guarita e não lhe era fornecida água potável para o consumo.

Para a julgadora, ao agir dessa forma, a empregadora expôs o trabalhador a condições de trabalho que geram insatisfação e sentimento de desapreço, causando-lhe prejuízos morais. Ela lembrou que o empregador tem a obrigação de propiciar condições dignas de trabalho, em respeito aos fundamentos da República, entre eles, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal), o que não foi observado pela empresa.

Ante esse contexto, a magistrada entendeu presentes, no caso, os pressupostos da responsabilidade civil, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC/2002 (dano injusto, o nexo causal e a culpa do empregador), e condenou a empresa a indenizar o trabalhador por danos morais. A quantia foi fixada em R$3.000,00. Não houve recurso ao TRT-MG.

Fonte: TRT3