A 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz (MA) destinou R$ 210 mil para custear a compra de três ventiladores pulmonares para uso em UTIs, na luta contra o novo Coronavírus (COVID-19). A ação foi resultado de petição protocolada, na tarde de 20 de março, pela procuradora do Trabalho Fernanda Fulaneto, apreciada em caráter de urgência pelo juiz titular da referida Vara, Nelson Robson Costa de Souza.

A quantia já foi depositada. O valor foi resultado de um redirecionamento de saldo de multa por descumprimento de acordo judicial para o Fundo Municipal de Saúde da cidade de lmperatriz. 

Medidas

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargador Américo Bedê Freire, assinou Atos Normativos com uma série de medidas preventivas, visando a barrar o contágio e transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Com vistas a assegurar os serviços, o desembargador determinou, ainda, que os juízes do trabalho e servidores desta Justiça Especializada desempenhem suas atividades em regime de teletrabalho e a maioria está trabalhando por meio remoto, a fim de não trazer prejuízos na celeridade em quaisquer procedimentos. Apenas os serviços essenciais estão sendo realizados presencialmente, por meio de rodízio de servidores. A decisão visou também ao cumprimento de quarentena orientada pelos órgãos de saúde.

O presidente do Tribunal também estendeu a suspensão dos prazos processuais e das notificações no âmbito de todo o Regional até o dia 30 de abril de 2020, salvo as relativas às medidas de urgência, bem como o prazo de suspensão das correições ordinárias, das audiências das Varas do Trabalho, das sessões do Pleno e das Turmas do Tribunal. Ficam mantidos os plantões realizados nos fins de semana.

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)