25/9/2024 - Provocar uma reflexão sobre a importância e efetividade de ações que contemplem a acessibilidade e a inclusão das pessoas com Deficiência. Essa foi a temática do seminário “Ativismos para a Luta Anticapacitista no Trabalho”, realizado nesta terça-feira (24), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Durante o evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, lançou oficialmente a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Justiça do Trabalho. A política, aprovada no mês passado pelo plenário do CSJT, traz conceitos inovadores e tem como objetivo estabelecer práticas, iniciativas e condutas efetivas que visam  promover, proteger e assegurar os direitos das pessoas com deficiência e enfrentar o capacitismo.

Confira mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Dignidade

Segundo o presidente,  inúmeros são os desafios para a implementação de uma política ousada e inovadora que se aplica, não apenas à magistratura e servidores (as), mas  a todos que frequentam a Justiça do Trabalho. “É urgente e necessário nos irmanarmos nesta caminhada, assumindo a responsabilidade da construção de uma justiça trabalhista e de uma sociedade mais equitativa, justa e inclusiva, em que todas e todos possam usufruir de  uma vida digna”, ressaltou.

Acolhimento da diversidade 

O presidente da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou como a sociedade é caracterizada pela discriminação estrutural e os ambientes ainda são repletos de barreiras, em especial, com relação às pessoas com deficiência. “Neste sentido, a Justiça do Trabalho tem procurado fazer o seu papel incentivando a inclusão e combatendo o capacitismo no ambiente de trabalho, pois as histórias de vida de vocês, suas competências e contribuições são essenciais para acolhermos a diversidade em todos os seus aspectos.”, resumiu.

Justiça Social 

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou como a temática esteve presente nas diversas ações de formação promovidas pela escola. “Procuramos reafirmar a importância desse tema  da acessibilidade, da inclusão e do respeito à adversidade para assim alcançarmos a promoção de uma efetiva  justiça social”, disse.

Letramento em diversidade

Entre as atividades do seminário, foi realizada a sexta e última aula do curso de “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho - o que temos a aprender com as pessoas com deficiência?”, com a realização da experiência inclusiva: Uma forma imersiva de enfrentamento ao capacitismo. 

Para o diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), ministro Cláudio Brandão,  incluir este tema no curso reforça  o compromisso do tribunal dentro da perspectiva de lidar com a diversidade e a  igualdade. “Muitas vezes as pessoas pensam em igualdade somente na dimensão de quem é igual a você. Mas a igualdade é muito  além disso”, explica. “Ela está em respeitar a diversidade, as peculiaridades, as diferenças e compreender que a deficiência é acima de tudo uma característica pessoal. No exercício do respeito nós estamos contribuindo para uma sociedade mais inclusiva”, conclui.

Mais um sem dor

Como exemplo de enfrentamento ao capacitismo, o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT/GO) Tiago Ranieri de Oliveira, falou sobre o projeto de empregabilidade “Mais um Sem Dor”, que conta com 90 empresas cadastradas e já acolheu mais de três mil pessoas.

Segundo Tiago, o programa visa a emancipação humana por meio da formação e qualificação técnica promovendo o encaminhamento para o mercado formal de trabalho de grupos invisibilizados pela sociedade, como as pessoas com deficiência. “Com a adesão ao projeto as  empresas passam a compreender o valor da inclusão e o quanto ela contribui para a criatividade, para a produtividade e para a construção de uma  sociedade mais justa e  digna”, disse.

Confira a integra do seminário.

Censo de Acessibilidade e Inclusão

Também foi apresentado o detalhamento dos dados do 1º Censo de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho. A pesquisa coletou informações do público interno da instituição para traçar políticas públicas realmente efetivas destinadas ao acolhimento, à ambientação e à inclusão do público interno da instituição. 

O objetivo do censo é mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade de magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça do Trabalho que têm alguma deficiência, necessidade especial ou doença grave, e/ou dependentes com as mesmas condições. Foram disponibilizados dois formulários: um para a pessoa que é PCD, PNE e/ou tem doença grave e outro para quem tem dependente com as mesmas condições.

• O censo recebeu 1416 respostas, sendo 965 de magistrados (as) e servidores (as) com as condições estabelecidas para a pesquisa e e 451 para quem possui dependente nas mesmas condições;
• O levantamento também identificou que nem todos os órgãos da Justiça do Trabalho disponibilizam tecnologias assistivas para que o público-alvo possa realizar suas atividades profissionais, como monitor de computador maior, programa leitor de tela, mobiliário adaptado, abafador de som, mobiliário ergonômico e atendente;
• Entre as pessoas com as condições estabelecidas para o censo que responderam o levantamento, 909 são servidores (as), 38 são juízes (as), 8 são desembargadores (as) e uma pessoa é ministro ou ministra do TST; e
• Para o caso de servidores (as) ou magistrados (as) com dependentes, 431 são servidores (as), 27 são juízes e juízas e uma pessoa é desembargador ou desembargadora.

Lançamento

O evento também foi marcado pelo lançamento do livro TUDO SOBRE NÓS, POR NÓS! - Trajetórias e Vivências de Pessoas com Deficiência da Justiça do Trabalho”. A obra faz parte do Projeto Memórias, Vivências e Experiências de Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho e reúne o depoimento de 36 pessoas com deficiência do quadro interno da instituição.

Entre os relatos, estão o depoimento de um desembargador, duas juízas, um oficial de justiça e um agente da Polícia Judiciária. Acesse a íntegra da obra e confira o vídeo de lançamento do livro:

(Andrea Magalhães/AJ)