(11/10/2016)

Em um período em que os olhos da comunidade católica do país, e porque não dizer do mundo, estão voltados para Aparecida, com a proximidade da festa da Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro, o Santuário Nacional traz a lume a problemática do trabalho infantil ainda persistente. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Porém, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/IBGE) referentes a 2014, indicaram a existência de 3,3 milhões de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, em situação irregular.

Acompanhada por crianças e ao som do coral de vozes mirins e da Orquestra Pemsa, a Imagem de Aparecida chegou ao Altar Central da Basílica, ao lado de cata-ventos, o símbolo mundial do enfrentamento ao trabalho infantil. A missa, celebrada neste domingo (9/10), às 7:30 horas, pelo cardeal arcebispo Dom Raymundo Damasceno Assis, abriu a programação da "Semana da Criança", uma iniciativa do Santuário Nacional de Aparecida, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-15) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, coordenado nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior do Trabalho (CSJT).

Em sua homilia, Dom Damasceno anunciou o compromisso com a Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil, associando o ato às comemorações do Jubileu dos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do Rio Paraíba. "Somos convidados a viver, a testemunhar a mensagem de solidariedade que nos dá o encontro da Imagem. Nós queremos nos comprometer em fazer tudo o que depende de cada um de nós para erradicar essa chaga social do trabalho infantil e outras formas de abuso, maus tratos e discriminação contra crianças e adolescentes de nosso país. Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira e Rainha do Brasil nos proteja nessa campanha de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenhamos uma sociedade melhor, mais justa, mais humana, mais solidária", assinalou.

Nos momentos finais da celebração, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho agradeceu o apoio da Igreja Católica e introduziu a leitura da Carta, lida pela ministra Maria de Assis Calsing, vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Os mais de 30 mil fiéis que lotaram a Basílica Nacional receberam a cópia da carta e um leque contendo as "10 razões pelos quais a criança não deve trabalhar". Às crianças foi entregue o gibi "Ser Criança é Legal", uma edição especial da Revista Devotos Mirins do Santuário Nacional, com a temática do trabalho infantil.

Na Carta, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do TST/ CSJT, o TRT-15, o MPT-15, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), juntos com a Basílica, conclamam a todos para que se conscientizem sobre os malefícios do trabalho infantil e se engajem no esforço pela sua erradicação. São signatários da Carta, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), a Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários), a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC) o Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infanti e a Polícia Federal.

Marcaram presença no ato celebrativo, o secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, representando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury; o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos e o presidente eleito do Tribunal para o biênio 2016/2018, desembargador Fernando da Silva Borges. Do TRT-15, também compareceram os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (diretor da Escola Judicial da Corte), Telma Helena Monteiro de Toledo Vieira, e quatro integrantes do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem: Flavio Allegretti de Campos Cooper (presidente do TRT no biênio 2012/2014), Tereza Aparecida Asta Gemignani, João Batista Martins César (presidente) e o juiz José Roberto Dantas Oliva (diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil).

Dentre as autoridades e personalidades, estiveram presentes ainda, o procurador-chefe substituto do MPT-15, Claude Henry Appy; a desembargadora do TJ de São Paulo, Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (representando o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti), os presidentes dos TRTs da 10ª(DF) e 14ª (RO/AC) Regiões, respectivamente, os desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran e Francisco José Pinheiro Cruz; o vice-presidente do TRT da 24ª Região (MS), desembargador João de Deus Gomes de Souza; os desembargadores do TRT da 9ª Região (PR), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Rosemarie Diedrichs Pimpão; os procuradores do MPT-15, Ronaldo Lira e Marcela Monteiro Doria; a secretária executiva do FNPETI, Isa Maria de Oliveira; o vice-presidente da Fecomércio/ SP, Ivo Dall'acqua Júnior; o presidente da Fecomerciários/ SP, Luiz Carlos Motta; Marcelo Gondim, da Polícia Federal; a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott e a assessora-chefe do Cerimonial do TST, Liliane Elias Esteves.

O presidente do TRT, desembargador Lorival, em entrevista a TV Aparecida, evidenciou a atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência, criados no âmbito do Tribunal, "para analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes".

Lorival falou também dos resultados positivos obtidos na audiência pública realizada em Campinas, em parceria com o MPT-15 e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que buscou conscientizar empresários sobre a importância da contratação de aprendizes e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da Lei de Aprendizagem (10.097/2000), foco atual do Programa Nacional do TST de erradicação do trabalho infantil.

A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.

Em coletiva de imprensa, o ministro Ives destacou o papel da Igreja Católica, "uma especialista em humanidades", e enfatizou os valores da campanha de combate ao trabalho infantil, que busca conscientizar a sociedade e quebrar preconceitos como aquele do "é melhor trabalhar do que estar na rua". "O que queremos em campanhas como essa é que as crianças bem encaminhadas, tendo seu tempo de brincar e estudar possam se transformar em pessoas equilibradas." A ministra Maria Calsing também atentou para o combate à cultura existente no País de que é melhor trabalhar do que ficar na rua, evidenciando o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Segundo o reitor do Santuário Nacional, padre João Batista de Almeida, ao assumir esse compromisso o Santuário está fazendo valer o que a Igreja Católica pensa a respeito do trabalho da criança desde o dia 15 de maio de 1891 quando o Papa Leão XIII proclamou a encíclica Rerum Novarum. "A Igreja afirmou 'não ser equitativo exigir de uma criança o que só um homem válido na força da idade pode fazer'. Então, a Igreja pensa e age dessa maneira. A criança precisa estudar, precisa brincar, precisa conviver com outras crianças e precisa conviver com a sua família. O trabalho estrangula o seu desenvolvimento, por isso o Santuário Nacional junto com as entidades do mundo do trabalho, nessa Semana da Criança, vai promover várias atividades e um trabalho de conscientização dos devotos", assinalou.

Fonte: TRT 15 (Campinas e Região)