23/4/2024 - Como parte das atividades previstas para marcar o Abril Verde, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho promoveu, nesta terça-feira (23), o primeiro dia do seminário “Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”. O evento está sendo realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Com conferências e painéis pautas voltadas para a dimensão social da sustentabilidade, o trabalho informal no mundo, os impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, o evento continua no nesta quarta-feira (24) com a realização de oficinas com a participação de trabalhadoras e trabalhadores informais.

As exposições desta terça-feira (23) tiveram a transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

Veja mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Desigualdades sociais

Ao abrir o evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a relevância do evento como forma de reafirmar o papel central do trabalho decente no desenvolvimento inclusivo, sustentado e sustentável. “A informalidade escancara as profundas desigualdades presentes em nossa sociedade, desde suas origens coloniais e escravistas”, explica. “A tutela do bem-estar físico, psicossocial e espiritual de trabalhadoras e trabalhadores informais apresenta-se como um dos principais desafios contemporâneos para o Direito do Trabalho”, completou. 

Visão plural

O coordenador do Programa Trabalho Seguro, ministro Alberto Balazeiro, comentou como a falta de proteção social para os trabalhadores (as) informais têm repercussões significativas na saúde e segurança, na utilização de equipamentos de proteção individual, na falta de organização do trabalho e nas consequências para a economia. “O seminário propõe contemplar a visão plural sobre os desafios que enfrentamos na busca pelo trabalho seguro e saudável capaz de preservar a integridade física e emocional de quem o desempenha, desde o trabalho informal nas ruas até as plataformas digitais”.

Justiça Social

O ministro Mauricio Godinho Delgado, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), reforçou a importância da ampla participação do Programa de Trabalho Seguro na busca de um trabalho decente e na proteção dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade. “A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores é crucial, especialmente considerando a triste realidade dos altos índices de acidentes e doenças ocupacionais em nosso país”, disse. “É vital que, enquanto magistrados e magistradas, estejamos sempre engajados no alcance da justiça social”, completou.

Homenagem

Os ministros lembraram a atuação do ex-presidente do TST e do CSJT ministro João Oreste Dalazen, responsável pela criação dos Programas Trabalho Seguro e o de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Ao exaltarem sua atuação, os ministros destacaram que hoje a Justiça do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho empenham-se em promover saúde e segurança no trabalho de forma profunda e consolidada em todo o país foi pela iniciativa visionária do ministro Dalazen, que concebeu e implantou o programa. Dalazen faleceu em março deste ano.

Trabalho digno

A conferência de abertura com o tema “A dimensão social da sustentabilidade” foi com o presidente e ministro conselheiro da Embaixada da Ordem Soberana de Malta no Brasil, Volker Egon Bohne (Frei Vicente). O estudioso, que é doutor em políticas educacionais, destacou a importância de se debater um assunto que aborda que não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de um tema profundamente humano, que envolve todos os aspectos da sociedade. 

“A reflexão sobre o modelo atual de trabalho, a necessidade de trabalhar socialmente e a busca por recuperar a ideia do bem comum são pontos relevantes para a discussão”, ressaltou.  “Não se pode isolar a questão do trabalho digno das complexidades que vivemos na sociedade atual, especialmente diante da pandemia e das questões econômicas. Precisamos resgatar a noção de que todos nós trabalhamos para o bem comum”, completou.

Informalidade, Proteção social e Transformações 

O painel “Saúde e segurança: O trabalho informal no mundo” trouxe  como debatedores José Ribeiro, oficial em geração de conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT);  e Patrícia Toledo Pelatieri, economista e diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Ribeiro destacou que dois bilhões de pessoas no mundo estão na informalidade e garantir o acesso à formalização e a proteção social preenche uma das maiores lacunas relacionadas ao trabalho digno. “Uma melhor proteção social dos trabalhadores apresenta impactos positivos na produtividade do trabalho e na competitividade, ampliando o acesso aos cuidados com saúde e redução expressiva dos acidentes de trabalho e adoecimento dessas pessoas”, disse.

Já a economista e do DIEESE destacou que as condições de trabalho são determinantes para o adoecimento, de modo que a precarização do mercado de trabalho potencializa os impactos na saúde de trabalhadores e trabalhadoras. “Precisamos contextualizar as transformações do mercado de trabalho e redefinir como as formas de trabalho obscurece a relação entre formalidade e informalidade”, resumiu.

Vida e a morte no trabalho informal

O painel “A vida e a morte no trabalho informal: uma vida sem previdência” foi conduzido pela médica de família e comunidade e professora do curso de Medicina da Universidade de São Caetano do Sul, Denize Ornelas; pela coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs, Maria dos Camelôs; e pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Pedro Augusto Gravatá Nicoli.

Em sua exposição, a médica abordou sobre sua experiência como profissional da saúde atendendo pessoas de todas as classes sociais, gêneros e idades. Ela destacou as diferentes dimensões que a informalidade no trabalho traz para a saúde, não só da pessoa, mas também de sua família e comunidade. “Existe uma tensão quando as recomendações de saúde, como alimentação e exercícios, não são possíveis devido às condições precárias do trabalho”, disse. 

Além disso, a médica abordou o impacto da informalidade na saúde mental e na falta de suporte para questões ocupacionais. “É importante a regulamentação do trabalho e de um sistema de saúde que considere a informalidade”, destacou.

Sofrimento dos trabalhadores

Maria dos Camelôs ressaltou as lutas e os sofrimentos dos trabalhadores informais no Brasil. “Os trabalhadores informais sofrem muito, porque muitos deles ficam doentes ou morrem. O tempo todo os trabalhadores informais estão sendo torturados psicologicamente, fisicamente, e a sociedade está doente”, disse. “40% da população está na informalidade e a gente faz a roda da economia girar e a gente precisa ser respeitado como trabalhador”, complementou. 

Para Maria, uma das primeiras coisas que precisam ser feitas é que os trabalhadores informais sejam reconhecidos como trabalhadores. “Atrás de cada tabuleiro, de cada máquina, de cada lona no chão, existe um pai e uma mãe de família que todos os dias sai de casa e precisa levar o sustento para casa. Nós, trabalhadores informais, recebemos todos dias uma grande repressão. A gente adoece porque o poder público não deixa a gente trabalhar e porque a gente apanha na rua”, completou.

Confira a íntegra da apresentação da Maria dos Camelôs.

Maioria dos trabalhadores no Brasil

Ao falar sobre informalidade, o professor Pedro Augusto Gravatá Nicoli destacou que a informalidade engloba trabalhadores que deveriam ter os seus vínculos de emprego formalizados e não têm, mas também aqueles que se integram na modalidade do trabalho autônomo ou por conta própria. 
“Essa é uma categoria tratada de maneira bastante residual no direito social, no direito de maneira geral, no direito do trabalho, previdenciário, e na a segurança social”, disse. “Compreender, por exemplo, como a Justiça do Trabalho pode enfrentar a temática do trabalho por conta própria em um país como o nosso, é compreender que ele é essencialmente ancorado ou alicerçado na vulnerabilidade econômica como sua forma de expressão”, completou.

Segundo o professor, os trabalhadores informais são os que estão mais sistematicamente expostos aos riscos de acidentes, adoecimento e morte no trabalho e em relação aos quais a gente não tem respostas jurídicas e institucionais estabelecidas. “Isso significa dizer que é uma tentativa de compreensão de uma categoria que não é na sua origem jurídica, mas que de certa forma pode informar bastante os operadores do direito no processo de compreensão das relações de trabalho no mundo e no Brasil, partindo essencialmente da constatação de que os trabalhadores informais são a maioria dos trabalhadores no Brasil”, disse.

Assita a exposição completa do professor.

Trabalho, Saúde e Democracia

Ao encerrar o primeiro dia de evento, o vice-presidente do Tribunal Regional do  Trabalho da 3ª Região (MG), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, que foi gestor nacional do Programa Trabalho Seguro representante da região sudeste, apresentou a conferência Trabalho, Saúde e Democracia. Para o magistrado, ao passar à luz sobre esse assunto, de certa forma, saímos incomodados em perceber que existe um submundo do trabalho que gera adoecimentos, mutilações, doenças, crises, dificuldades e sofrimentos à margem da sociedade. 

“É um tema que estava na sombra: o trabalho informal, o adoecimento no trabalho informal, a acidentalidade no trabalho informal. Como poucos trabalhadores informais normalmente vêm à justiça, faltava conhecer isso com mais realidade”, disse. “O nosso grande desafio não é combater o trabalho informal; nosso grande desafio é como incluir o informal, isso é a base da democracia”, completou.

Oficinas

O seminário continua nesta quarta-feira, com a realização das oficinas “Um mergulho na informalidade”. Serão debates e construções de documentos sobre quatro categorias específicas:

• Trabalhadores e Trabalhadoras do Cuidado
• Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
• Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
• Vendedores e Vendedoras Ambulantes

(Andrea Magalhães e Nathalia Valente/AJ)