Profissional alega ter sido demitido depois de diagnóstico de lesões por esforço repetitivo

Ação ingressada por um bancário que busca a reintegração no emprego e o pagamento de indenização por danos morais em face do Banco Bradesco S.A, na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, região Central de Rondônia (RO), é a primeira da justiça do trabalho brasileira a integrar o Juízo 100% Digital, onde todos os atos processuais são executados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

O caso foi admitido pelo juiz do Trabalho Titular, Carlos Antônio Chagas Júnior, em audiência telepresencial realizada no dia 9 de novembro, ocasião em que as partes concordaram pelo trâmite da causa através do serviço que mira proporcionar maior celeridade e efetividade às demandas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que abrange os estados de Rondônia e Acre, foi o primeiro do ramo da justiça do trabalho a aderir o Juízo 100% Digital, conforme estabelecido pela Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão foi regulamentada pelo Provimento n. 7, de 03 de novembro de 2020.

O Regional também já registrou outros processos no Juízo 100% Digital, em ações admitidas pela juíza do trabalho substituta Elizângela Dower, atuando pela 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) e 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO). 

Cultura digital

Desde 2014, todas as unidades do TRT da 14ª Região (RO/AC) utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), proporcionando maior celeridade e eficiências na prestação jurisdicional.

Além disso, como parte do processo de implementação do Juízo 100% Digital, o Regional criou o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV), o qual possibilita a qualquer cidadão ingressar com ação judicial por meio do jus postulandi, ou seja, sem a necessidade de advogado.

Para reforçar, o TRT 14 também criou as secretarias virtuais, onde através de plataformas digitais de videoconferência mantém um link fixo para atendimento a qualquer parte, advogado ou interessado no horário de expediente.

As ferramentas digitais possibilitaram ao Regional realizar mais de 14,8 mil audiências desde março deste ano, quando iniciou o atendimento remoto e suspendeu os atendimentos presenciais na Justiça do Trabalho, por conta da pandemia do novo coronavírus. Esse e outros números fazem parte do "Decisômetro" da Justiça do Trabalho da 14ª Região (acesse aqui).

De acordo com o magistrado, na 1ª VT de Ji-Paraná, “até o presente momento estamos tendo 100% de adesão ao programa especialmente porque poderão ser utilizadas as salas de audiências passivas, dando amplo acesso aos jurisdicionados que tiverem dificuldade de acesso à internet”, concluiu.

Sobre o processo

A primeira ação judicial do Juízo 100% Digital da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) foi ingressada por um bancário que foi demitido do Banco Bradesco após 19 anos de serviço. Segundo oprofissional, a demissão foi motivada após sofrer Lesão por Esforço Repetitivo (LER), o que ocasionou a Doença Osteoarticular Relacionada ao Trabalho (DORT).

Dentre os principais pedidos, solicita ao juízo decisão liminar e de mérito para que seja reintegrado em cargo compatível com a sua condição, bem como indenização de R$ 40 mil por danos morais.

Fonte: TRT da 14ª Região (RO/AC)