27/04/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, na manhã desta terça-feira (27), a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). Durante o evento, ela destacou a importância da criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho.

Instituído pela Resolução CNJ nº 349 de outubro de 2020, o Centro de Inteligência do Poder Judiciário irá promover consultas, pesquisas de opinião e audiências públicas com o objetivo de efetivar a prestação jurisdicional e acelerar a tramitação dos processos.

Para a ministra, a iniciativa do CNJ trará grandes benefícios para a Justiça do Trabalho, em especial, acerca da colaboração e aperfeiçoamento dos mecanismos jurisdicionais. “Este será um importante instrumento de desenvolvimento tecnológico que permitirá,  com a criação dos centros de inteligência em cada TRT, alcançarmos uma maior colaboração e aperfeiçoamento no cumprimento dos preceitos constitucionais de eficiência, da segurança jurídica e da razoável duração do processo”, disse. 

No encontro, a ministra também celebrou o encerramento do ciclo do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, que teve início em 2017 e empossa os últimos aprovados na próxima sexta-feira (30). “Foi um trabalho intenso na preparação deste momento, que envolveu remoções e contou com um trabalho em conjunto de diversos atores, sobretudo a cooperação dos Tribunais Regionais e seus dirigentes”, disse. “Será uma festa de toda a Justiça do Trabalho, especialmente em comemoração aos 80 anos”, completou.

A posse dos magistrados será na próxima sexta-feira (30), às 14h e contemplará 60 novos magistrados e 106 juízes removidos que atuarão em diversos Tribunais Regionais do Trabalho.

Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho

O juiz auxiliar da vice-presidência do CSJT, Rogério Neiva, abordou com os presidentes e corregedores dos TRTs a adesão da Justiça do Trabalho ao programa Justiça 4.0 do CNJ. De acordo com o magistrado, como forma de garantir uma adesão institucional conjunta ao programa, o CSJT idealizou o “Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho”, para articular a participação dos Tribunais no programa de forma efetiva. 

“A ideia é a adesão da Justiça do Trabalho ser unificada, englobando todos os TRTs, via CSJT, sem prejuízo das adesões individuais que já ocorreram”, disse. “Conversamos com o CNJ sobre isso e iniciamos as tratativas. A ideia foi bem recebida e estamos em fase de discussão de minutas, inclusive discutindo como se dará a parceria e a adesão”, completou.

Reestruturação e provimento de cargos

A secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, também participou da reunião e comentou sobre os estudos sobre a reestruturação  da Justiça do Trabalho. Segundo ela, está em elaboração proposta de norma que irá substituir a Resolução 63 do CSJT, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, e que deve ser apresentada ao Coleprecor na primeira quinzena de maio. 

“Queremos apresentar o trabalho e contar com a participação de todos, de modo que possam participar de forma organizada para melhor atendê-los em suas contribuições e esclarecimentos.”, disse.

Acerca das nomeações, a secretária-geral do CSJT enfatizou que este é um ano complexo para as pautas que envolvem o orçamento, pois os recursos estão escassos. De acordo com ela, o CSJT estudou uma metodologia para direcionar os cargos considerando questões estratégicas.

“Estamos avaliando vários panoramas e questões sensíveis. Uma delas é a questão do impacto em relação aos óbitos em decorrência da Covid-19, enquanto a outra são os cargos obrigatórios especializados que os tribunais não têm, mas necessitam. Outra questão está relacionada à força de trabalho na área de TI. Não vamos suprir todos os cargos de TI, mas observar pontos qualitativos. Temos de observar, ainda, que muitos tribunais têm concursos vigentes. É uma questão complexa, mas teremos as primeiras posições até o final de maio”, frisou

(AM/AJ/TG)