12/7/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)  homologou R$ 66,3 milhões em acordos durante a “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido”. O evento ocorreu de 1º a 10 de julho, e também contou com iniciativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O objetivo foi resolver o maior número de demandas por meio do acordo, especialmente as que foram suspensas no período de maior gravidade das enchentes. O tema da campanha foi “Conciliando, recomeçamos”.

Conciliações pelos Estado

Nas Varas do Trabalho e Postos Avançados da Justiça do Trabalho gaúcha foram celebrados 1.887 acordos, que totalizaram R$ 44,5 milhões. Desse total, 428 conciliações ocorreram a partir de 931 audiências designadas especificamente para a tentativa de acordo, que somaram R$ 10,6 milhões.

No mesmo período, as unidades judiciárias do primeiro grau também homologaram outros 1.459 acordos em 6.015 audiências de outros tipos, como as iniciais ou de prosseguimento, que totalizaram R$ 33,8 milhões. 

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho promoveram 1.055 audiências e chegaram a 395 acordos, com um montante de R$ 21,7 milhões em valores homologados. No Cejusc do 2º grau, foram 379 audiências e 99 acordos, somando R$ 11,3 milhões. O Cejusc do 1º grau de Porto Alegre realizou 225 audiências e celebrou 116 acordos, atingindo R$ 5,8 milhões. Nos Cejuscs do interior do Rio Grande do Sul, foram 385 audiências e 158 acordos, com o montante de R$ 4,2 milhões. 

As unidades do interior funcionam em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo. Os Cejusc são unidades especializadas em audiências de conciliação e mediação. 

Cejusc Digital

No período da Ação Integrada, o TRT-4 (RS)  também inaugurou o Cejusc Digital, com 66 audiências e 22 acordos, que chegaram a R$ 284 mil. Ele funciona como um canal para audiências telepresenciais de tentativas de acordo, que pode ser usado por Varas do Trabalho em cidades que não possuem Cejusc-JT. 

As equipes dos Cejsucs contaram com o reforço de 30 mediadores, entre juízes e servidores, de outros TRTs do Brasil. Eles se apresentaram como voluntários em solidariedade ao Estado, a partir de convite do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Confira a carta de agradecimento do TRT-4 (RS) às conciliadoras e os  conciliadores de outros TRTs que atuaram na Ação Integrada de Conciliação.

Judiciário unido

O coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, que é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e CSJT, manifestou a sua satisfação em participar deste momento como testemunha desta história inédita que está sendo construída no Judiciário brasileiro.

“Nós estamos diante de uma história em que não é mais possível nós convivermos, como hoje, com 83 milhões de processos em andamento no país, ou pendentes de solução. A realização deste evento se torna marcante em razão dessa cooperação num momento de reconstrução do Estado”, disse.

O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, idealizador do mutirão conjunto com os demais Tribunais, recordou que a iniciativa veio para suprir a ausência do Regional na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 20 e 24 de maio, em razão das enchentes que atingiram o Estado.

“Essa união de todos é que nos deu força. É o agradecimento que faço, com a certeza que o Rio Grande do Sul e o TRT-4 são muito gratos”, disse. “Esses acordos que foram firmados são recursos que voltam para a economia de direitos que haviam sido sonegados”, completou.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec) do TRT-4, desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, lembrou que o mutirão contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país..

“Essa colaboração entre órgãos e membros da magistratura de diversas regiões para a pacificação de conflitos, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, representa uma cooperação judiciária não só prevista normativamente, como necessária ao Judiciário”.

Com informações do TRT da 4ª Região (RS)