24/9/2024 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai promover, em 7 de outubro, das 10h às 18h, no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência pública para recebimento de  contribuições das instituições financeiras oficiais e demais interessados para a proposta de edital de credenciamento de instituições financeiras oficiais para a prestação de serviços de captação e administração de depósitos judiciais.

A audiência será realizada na modalidade presencial e os interessados deverão requerer sua inscrição até o dia 4 de outubro, às 17h. A participação (como ouvinte ou expositor) deve ser feita, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico. 

Participe! Inscreva-se!

Requisitos de participação

A audiência tem como público-alvo instituições financeiras em que a União, Estados ou o Distrito Federal possuam mais da metade do capital social integralizado e demais interessados que representem órgãos ou instituições cuja atuação se relacionem com os termos do edital de credenciamento.

O Edital de Credenciamento também dispõe que as instituições financeiras interessadas deverão, entre outras obrigações, desenvolver funcionalidade que permita o recebimento dos mandados de pagamentos eletrônicos (alvará de levantamento, ordem de transferência e pix) por meio da integração via WebService e sobre a integração do WebService entre os sistemas do CSJT e da instituição financeira.

A relação das inscrições deferidas e a programação definitiva estarão disponíveis no portal do Conselho em 4 de outubro de 2024,  na página de Consultas Públicas do CSJT. As considerações escritas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico consultapublica@csjt.jus.br, até 7 de outubro.

Confira a íntegra do edital.

(Andrea Magalhães/AJ)