Mais uma decisão libera recursos retidos em contas judiciais a serem destinados a instituições de saúde, com objetivo de reforçar aquisição de insumos e ampliar o socorro à população neste momento de aumento de casos de contaminação pelo coronavírus. No dia 27/03 o juízo da Vara do Trabalho de Caratinga (MG) liberou recursos no valor de R$ 13.713,00 ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga, com a máxima urgência.

O recurso estava retido em conta judicial e a liberação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscou agilidade na liberação dos recursos disponíveis, apresentando manifestação à Justiça do Trabalho.

O juiz Jonatas Rodrigues de Freitas afirmou, ao receber a manifestação do MPT, que “é preciso que cada um de nós, em prol do coletivo (e não de convicções ideológicas ou por mero capricho pessoal), faça a sua parte e contribua para evitar que o mal que já chegou alcance proporções incontroláveis”.

Os recursos liberados vão permitir a aquisição de produtos e insumos neste momento de avanço da pandemia provocada pelo coronavírus, que provoca a doença Covid-19. O magistrado ressalta que “a doença está aí e as autoridades estão (espera-se) adotando medidas para contê-la, visto que não há, ainda, pelo menos com certificação científica, um remédio capaz de combatê-la (há testes apenas em andamento, mas que ainda demorarão para produzirem os resultados esperados com aceitação científica)”.

Ele registrou ainda que a providência que se adota, com autorização do Ministério Público do Trabalho, está em consonância com a Recomendação nº 62, de 17/3/2020, do Conselho Nacional de Justiça, especialmente seu artigo 13 (ainda que em outra seara, a penal), bem como com a Recomendação Conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e do Corregedor Nacional do Ministério Público nº 1, de 20 de março de 2020.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG)